9 DE JULHO DE 1988

1692-(9)

Requerimento n.9 1337/V (1.9)-AC

de 4 de Julho de 1988

Assunto: Inquérito sobre a aquisição de material informático c outros factos relacionados com o Hospital de São Francisco Xavier.

Apresentado por: Deputado João Gaspar de Almeida (PS).

Dc acordo com afirmações feitas pela Sr.1 Ministra da Saúde na Assembleia da República, quando do pedido de inquérito parlamentar n.9 6/V —relações entre o Ministério da Saúde e empresas privadas, com incidência específica sobre a instalação e funcionamento de um hospital cm Lisboa —, dcsiacam-sc as seguintes:

[...]Numa determinada altura, o então presidente da comissão instaladora do Hospital levantou dúvidas sobre a regularidade de determinados factos relacionados com a abertura da unidade. Determinei então à Inspccção-Geral dos Serviços de Saúde que procedesse a inquérito, como aliás já tive ocasião dc dizer aos Srs. Deputados. [...] Todos os elementos foram por mim enviados à Inspccção-Geral dos Serviços de Saúde. Esta aprescniou-me, já em Março, um relatório prelim inar do inquérito versando a questão da aquisição dc material informático, c em que se propunha a continuação do inquérito em relação a outros factos, o que está agora a acontecer. O texto desse relatório preliminar foi por mim enviado ao Sr. Procurador--Gcral da República c entendo que ele não deve ser revelado até que os processos sejam dados por concl uídos na Inspecçüo-Gcral dos Serviços de Saúde e na Procuradoria-Gcral da República.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Govcmo, através do Ministério da Saúde, as seguintes inormações:

Quais as dúvidas levantadas por um cx-presidente da comissão instaladora do Hospital dc São Francisco Xavier sobre a regularidade de determinados factos relacionados com a abertura desta unidade hospitalar c que estiveram na origem de um pedido de inquérito solicitado à Inspccção-Geral dos Serviços dc Saúde pelo Ministério da Saúde;

Conteúdo do despacho que mandou instaurar o mencionado inquérito;

Relatório preliminar do referido inquérito, apresentado cm Março de 1988 pela Inspccção-Geral dos Serviços de Saúde c no qual se propunha a continuação do inquérito cm relação a outros factos;

Documentação/informação sobre os motivos que levaram a Inspccção-Geral dos Serviços dc Saúde a propor a continuação do inquérito;

Ern que situação sc encontra o inquérito que foi solicitado à Inspccção-Geral dos Serviços dc Saúde pelo Ministério da Saúde.

Requerimento n.8 1338/V (1.a)-AC

de 4 de Julho de 1988

Assunto: Elementos estatísticos relativos à evolução de csiabclcci mentos do ensino superior. Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministério da Edu-

cação, elementos relativos à evolução de cada faculdade e instituto superior integrado em universidade ou equiparado, durante os últimos cinco anos lectivos, designadamente:

a) Número de docentes, por categoria;

b) Número de estudantes até ao nível de licenciatura;

c) Número de mestrandos;

d) Número de doutorandos;

e) Número de diplomas de licenciatura concedidos;

f) Número de graus de mestrado concedidos;

g) Número de graus de doutorado concedidos.

Requerimento n.B 1339/V (1.fi)-AC

dei de Julho de 1988

Assunto: Criação da escola preparatória de Pampilhosa, no

concelho da Mealhada. Apresentado por: Deputado Hélder Filipe (PS).

A criação e instalação da escola preparatória é uma das grandes aspirações da população da vila de Pampilhosa.

Na verdade, Pampilhosa é a freguesia mais populosa do concelho e, reconhecendo tal facto e as necessidades que daí resultam, já em 1980 a Câmara Municipal adquiriu o terreno indispensável para tal construção.

As razões acima expostas levaram a que, desde há vários anos, diversas diligências venham sendo feitas junto do Ministério da Educação, mas sem resultados práticos, pelo menos até ao momento.

Atendendo a que esta freguesia possui 279 alunos na instrução primária, 4 turmas na área da Telescola e cerca de 200 alunos frequentando as Escola Preparatórias da Mealhada e de Coimbra, verifica-se quão justa é a pretensão da laboriosa população de Pampilhosa.

Se levarmos em linha de conta que a menos de 2 km de distância ficam localizadas as povoações de Paço, Larçã, Póvoa do Loureiro, Marmeleira do Botão, Mata, Quinta do Valongo, Carqucijo e Santa Cristina, a citada escola preparatória poderia servir aproximadamente 600 alunos.

Nestes termos, ao abrigo das normas regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:

1) Quais as razões que levaram a que o Ministério ainda não avançasse com a construção da escola, uma vez que já existe terreno para o efeito?

2) Reconhece o Ministério a importância da criação c construção da escola preparatória dc Pampilhosa?

3) Prevê o Ministério avançar com a construção da referida escola de modo que no ano lectivo dc 1989-1990 possa entrar em funcionamento?

Requerimento n.9 1340/V (i.a)-AC

de 5 de Julho de 1988

Assunto: Redução do período de funcionamento da Estação

dos CTT dc Santa Catarina (Caldas da Rainha). Apresentado por: Deputado José Lalanda Ribeiro (PSD).

Foi a população de Santa Catarina (Caldas da Rainha) confrontada com a decisão dc ser reduzido para o período das 9 horas às 12 horas e 30 minutos, durante os meses dc Julho e Agosto, o funcionamento da Estação dos CTT ali existente há 25 anos.