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II SERIE-A — NÚMERO 10

como contribuição para o respectivo reequilíbrio financeiro nos termos acordados, que constam do artigo 6.° da proposta de lei do OE/90.

Há também a registar os crescimentos verificados na área da cultura com o objectivo do seu fomento nos diversos ramos que a compõem. De referir que, com este Orçamento, a Secretaria de Estado da Cultura propõe desenvolver as actividades relativas à defesa do património cultural, ao funcionamento de diversos museus e palácios e ao apoio à actividade teatral. Note-se

que a Comissão Nacional para os Descobrimentos verá acrescidos os seus recursos pela afectação do produto da emissão de moeda comemorativa.

A transição do Museu de Etnologia, integrado no Instituto de Investigação Científica Tropical, organismo tutelado pelo Ministério da Educação, constitui outro factor justificativo do crescimento verificado.

Na área dos serviços tutelados pelo Ministro da Juventude, o acréscimo de 13% na despesa traduz o crescente apoio do Governo a este sector.

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(•) Inclui 0,85 milhões de contos do Instituto de Investigação Científica Tropical que em 1990 está orçamentado no MPAT. (••) Madeira — 7: Açores — 8,7.

(a) Ndo inclui reforma dos serviços do Tesouro (1,6 milhões de contos).

(6) Não inclui divida pública, recursos próprios comunitários (29,7 milhões de contos), FRDP (158 milhões de contos) e operações de activos financeiros do Tesouro (61.2 milhões de contos), (c) Inclui compensação peia perda de receita decorrente da redução do avisto» (0.1 milhões de contos).

Nota. — Não inclui contas de ordem.

Ministério da Defesa Nacional

56 — O orçamento do Ministério da Defesa Nacional cresce apenas cerca de 9%, justificável pela evolução dos encargos com a Lei de Programação Militar, que em 1990 serão de 22 milhões de contos, incluindo uma verba de 2,4 milhões de contos para a reestruturação das indústrias de defesa.

Ministério da Administração Interna

57 — A segurança interna foi considerada uma das áreas prioritárias no Orçamento de 1990. Assim, a atribuição de 64,1 milhões de contos, incluindo o PIDDAC, a este Ministério contempla a continuação do desenvolvimento das actividades do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e o reforço dos meios das for-