7 DE AGOSTO DE 1990

1702-(11)

N.° 29/89 — Orçamento da Assembleia da República para 1990.

DR, I S, n.° 298 (3.° suplemento), de 29 de Dezembro de 1989.

Deliberações da Assembleia da RepúbJica publicadas em 1987

N.° l-PL/87 — Designação dos membros do Conselho

Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. DAR, II S, n.° 37, de 31 de Janeiro de 1987.

N.° 2-PL/87 — Constituição de uma comissão eventual para o processo de regionalização. DAR, II S, n.° 37, de 31 de Janeiro de 1987.

N.° 3-PL/87 — Proibição de fumar na Sala e nas galerias da Sala das Sessões da Assembleia da República. DAR, II S, n.° 60, de 27 de Março de 1987.

N.° 4-PL/87 — Participação do Governo Português na

formulação de políticas comunitárias. DAR, II S, n.° 65, de 8 de Abril de 1987.

N.° 5-PL/87 — Composição da comissão de inquérito parlamentar sobre a actuação das entidades portuguesas intervenientes na venda e desvio de fundos e material de guerra no quadro da operação secreta conhecida por «Irangate».

DAR, II S, n.° 65, de 8 de Abril de 1987.

N.° 6-PL/87 — Instituição do dia 3 de Junho como

Dia da Assembleia da República. DAR, II S, n.° 65, de 8 de Abril de 1987.

N.° 7-PL/87 — Delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. DAR, II S, n.° 72, de 8 de Maio de 1987.

N.° 8-PL/87 — Verificação dos poderes dos deputados eleitos.

DAR, II S, n.° 1, de 20 de Agosto de 1987.

N.° 9-PL/87 — Constituição da Comissão Permanente. DAR, II S, n.° 4, de 28 de Agosto de 1987.

N.° 10-PL/87 — Constitui uma comissão eventual para o acompanhamento da situação em Timor Leste. DAR, II S, n.° 14, de 28 de Outubro de 1987.

N.° 1 l-PL/87 — Eleição para o conselho directivo do

Grupo Português da União Interparlamentar. DAR, II S, n.° 32, de 19 de Dezembro de 1987.

N.° 12-PL/87 — Constituição das Subcomissões para os Assuntos da Cooperação e das Comunidades Portuguesas.

DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987.

N.° 13-PL/87 — Constituição das Subcomissões de Comunicação Social, de Assuntos Prisionais e de Administração Interna.

DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987.

N.° 14-PL/87 — Constituição das Subcomissões de

Cultura e de Ciências e Tecnologia. DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987.

N.° 15-PL/87 — Constituição da Subcomissão de Pescas.

DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987.

N.° 16-PL/87 — Constitui uma delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

DAR, II S, n.° 37, de 13 de Janeiro de 1988.

N.° 17-PL/87 — Constitui uma delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental.

DAR, II S, n.° 37, de 13 de Janeiro de 1988.

Deliberações da Assembleia da RepiíMãca publicadas em 1988

N.° l-PL/88 — Constituição de uma comissão eventual para apreciação dos projectos de revisão constitucional.

DAR, II S, n.° 41, de 23 de Janeiro de 1988.

N.° 2-PL/88 — Eleição para o conselho directivo do

Grupo Português da União Interparlamentar. DAR, II S, n.° 46, de 6 de Fevereiro de 1988.

N.° 3-PL/88 — Comissão parlamentar para contactar

com as Cortes Espanholas. DAR, II S, n.° 59, de 24 de Março de 1988.

N.° 4-PL/88 — Designação para o Conselho Nacional

de Educação. DAR, II S, n.° 61, de 6 de Abril de 1988.

N.° 5-PL/88 — Comissão eventual para a cooperação

parlamentar entre Portugal e o Brasil. DAR, II S, n.° 65, de 16 de Abril de 1988.

N.° 6-PL/88 — Eleição de membros do conselho directivo do Instituto Nacional do Ambiente. DAR, II S, n.° 69, de 29 de Abril de 1988.

N.° 7-PL/88 — Elaboração de uma história do Parlamento Português desde 1820 até hoje e criação de uma comissão eventual com o objectivo de estudar as respectivas condições.

DAR, II S, n.° 79, de 27 de Maio de 1988.

N.° 8-PL/88 — Prorrogação do período normal de

funcionamento da Assembleia da República. DAR, ÍI S, n.° 87, de 25 de Junho de 1988.

N.° 9-PL/88 — Membros do Conselho de Imprensa. DAR, II S, n.° 87, de 25 de Junho de 1988.

N.° 10-PL/88 — Proíbe fumar nas salas das reuniões

das comissões parlamentares especializadas. DAR, II S, n.° 92, de 13 de Julho de 1988.

Nota. — Nem das relações oficialmente publicadas, nem dos registos da DILP consta qualquer deliberação a que tenha sido atribuído o n.° 11-PL (ou CP)/88.

N.° 12-CP/88 — Autoriza o funcionamento imediato da Comissão Parlamentar da Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

DAR, II S, n.° 102, de 7 de Outubro de 1988.

N.° 13-CP/88 — Autoriza a convocação das comissões

e subcomissões parlamentares especializadas. DAR, II S, n.° 103, de 14 de Outubro de 1988.

N.° 14-PL/88 — Eleição dos membros do conselho de administração em representação dos grupos parlamentares.

DAR, II S-A, n.° 8, de 26 de Novembro de 1988.