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II SÉRIE-A — NÚMERO 63

N.° 67/89 — Criação da freguesia de Ramada no concelho de Loures. DR, I S, n.° 195, de 25 de Agosto de 1989.

N.° 68/89 — Criação da freguesia de Bobadela no concelho de Loures. DR, I S, n.° 195, de 25 de Agosto de 1989.

N.° 69/89 — Criação da freguesia de Prior Velho no

concelho de Loures. DR, I S, n.° 195, de 25 de Agosto de 1989.

N.° 70/89 — Criação da freguesia de Santo António

dos Cavaleiros no concelho de Loures. DR, I S, n.° 195, de 25 de Agosto de 1989.

N.° 71/89 — Criação da freguesia de Ribafria no concelho de Alenquer. DR, I S, n.° 197, de 28 de Agosto de 1989.

N.° 72/89 — Criação da freguesia de Olival de Basto

no concelho de Loures. DR, I S, n.° 197, de 28 de Agosto de 1989.

N.° 73/89 — Criação da freguesia de Montes no concelho de Alcobaça. DR, I S, n.° 197, de 28 de Agosto de 1989.

N.° 74/89 — Criação da freguesia de Carreira no concelho de Leiria. DR, I S, n.° 197, de 28 de Agosto de 1989.

N.° 75/89 — Criação da freguesia de Usseira no concelho de Óbidos. DR, I S, n.° 197, de 28 de Agosto de 1989.

N.° 76/89 — Criação da freguesia de Chainça no concelho de Leiria. DR, 1 S, n.° 198, de 29 de Agosto de 1989.

N.° 77/89 — Criação da freguesia de Ilha no concelho de Pombal. DR, I S, n.° 198, de 29 de Agosto de 1989.

N.° 78/89 — Criação da freguesia de Borda do Campo

no concelho de Figueira da Foz. DR, I S, n.° 198, de 29 de Agosto de 1989.

N.° 79/89 — Criação da freguesia de de Cantar-Galo

no concelho da Covilhã. DR, I S, n.° 198, de 29 de Agosto de 1989.

N.° 80/89 — Criação da freguesia de Enxames no concelho de Fundão. DR, I S, n.° 198, de 29 de Agosto de 1989.

N.° 81/89 — Criação da freguesia de Zambujeira do

Mar no concelho de Odemira. DR, I S, n.° 199, de 30 de Agosto de 1989.

N.° 82/89 — Criação da freguesia de Luzianes-Gare no

concelho de Odemira. DR, I S, n.° 199, de 30 de Agosto de 1989.

N.° 83/89 — Criação da freguesia de Dómelas no concelho de Sever do Vouga. DR, I S, n.° 199, de 30 de Agosto de 1989.

N.° 84/89 — Criação da freguesia de Nossa Senhora

do Ó de Aguim no concelho de Anadia. DR, I S, n.° 199, de 30 de Agosto de 1989.

N.° 85/89 — Introduz alterações à Lei n.° 28/82, de 15 de Novembro, lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional.

DR, l S, n.° 206, de 7 de Setembro de 1989.

N.° 86/89 — Reforma do Tribunal de Contas. DR, I S, n.° 207, de 8 de Setembro de 1989.

N.° 87/89 — Estabelece o regime jurídico da tutela administrativa das autarquias locais e das associações de municípios de direito público.

DR, I S, n.° 208, de 9 de Setembro de 1989.

N.° 88/89 — Define a Lei de Bases do Estabelecimento, Gestão e Exploração das Infra-Estruturas e Serviços de Telecomunicações.

DR, I S, n.° 209, de 11 de Setembro de 1989.

N.° 89/89 — Autoriza o Governo a legislar em matéria de infracções fiscais. DR, I S, n.° 209, de 11 de Setembro de 1989.

N.° 90/89 — Criação da freguesia de Fradelos no concelho de Braga. DR, I S, n.° 210, de 12 de Setembro de 1989.

N.° 91/89 — Autorização ao Governo para legislar sobre associações de municípios. DR, I S, n.° 210, de 12 de Setembro de 1989.

N.° 92/89 — Autoriza o Governo a legislar sobre a definição e regime dos bens do domínio público hídrico do Estado.

DR, I S, n.° 210, de 12 de Setembro de 1989.

N.° 93/89 — Autorização ao Governo para legislar sobre as atribuições das autarquias locais respeitantes aos planos municipais do ordenamento do território.

DR, I S, n.° 210, de 12 de Setembro de 1989.

N.° 94/89 — Alteração do artigo 15.° da Lei n.° 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados).

DR, I S, n.° 275 (suplemento), de 29 de Novembro de 1989.

N.° 95/89 — Autorização de um empréstimo para assunção de responsabilidade do extinto Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária.

DR, I S, n.° 284, de 12 de Dezembro de 1989.

N.° 96/89 — Autorização ao Governo para estabelecer o regime de isenções fiscais aplicáveis às importações temporárias de determinados bens provenientes dos Estados membros das Comunidades Europeias e adaptação dos montantes de isenções, previstas em legislação avulsa, ao direito comunitário.

DR, I S, n.° 284, de 12 de Dezembro de 1989.

N.° 97/89 — Alteração à Lei n.° 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais). DR, I S, n.° 287, de 15 de Dezembro de 1989.