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II SÉRIE-A — NÚMERO 36

a categoria de sede de concelho e estatuto de vila, mandando erigir um pelourinho.

Durante 322 anos foi Alfeizerão sede de concelho, com alcaidaria, foro e juízes, a sua paroquia era vigararia e o vigário era prior de São Martinho do Porto. Por Decreto de 6 de Novembro de 1836 foi extinto o concelho de Alfeizerão, sendo esta localidade integrada no concelho de São Martinho do Porto e posteriormente no de Alcobaça, com a extinção do concelho de São Martinho, depois para Caldas da Rainha e mais tarde novamente para Alcobaça.

Com a despromoção de vila, por virtude da extinção do município, nem por isso Alfeizerão deixou de continuar a merecer a categoria de vila, não só em documentos oficiais, que nunca actualizaram os seus dados administrativos, mas também em serviços próprios de sedes de concelhos, como o tabelião de notas (hoje notário), que se manteve durante vários anos do presente século, e os próprios serviços de registo civil.

Foi Alfeizerão importante porto de mar, apesar de ser navegável por canais, e ali existiram importantes estaleiros de construção naval, onde se construíram «navios de toda a sorte», desde pequenos barcos de pesca às caravelas da época áurea dos Descobrimentos. Por outro lado, foi ali que foram construídas galés, por ordem de D. Afonso IV.

O porto de Alfeizerão, que se manteve activo até meados do século xvi, chegou a ter fundeados 70 a 80 navios de alto bordo (no tempo do cardeal Infante D. Afonso, que morreu em Lisboa a 21 de Abril de 1540) e nas proximidades do porto existiram as melhores e mais ricas salinas dos coutos de Alcobaça.

O castelo de Alfeizerão, construído pelos Mouros aquando da sua fixação nesta região, foi habitado, até que o terramoto de 1755 o destruiu.

A história tão rica de Alfeizerão por si só já justificava que esta localidade recuperasse a categoria honorífica de vila, como já sucedeu com outras localidades reclevadas a vilas.

Após um período menos feliz, em parte devido ao terramoto de 1755, e que se prolongou por mais de um século, começou novamente Alfeizerão a desenvolver o seu potencial económico e social, guiando-se aos lugares cimeiros das freguesias do concelho de Alcobaça, onde a fruticultura, a agro-pecuária, a indústria ligeira de metalomecânica e a de cerâmica fina merecem destaque, a par com o turismo, entre outras actividades.

Nos meses de Julho e Agosto, largos milhares de pessoas procuram esta localidade em busca do seu clima ameno de campo e a proximidade das praias.

A população residente recenseada é de 5500 habitantes e são 3600 os eleitores devidamente inscritos nos cadernos de recenseamento eleitoral.

Alfeizerão tem durante todo o ano uma vida de tipo urbano e os seus equipamentos colectivos servem bem quem nos visita e são em quantidade superior aos que dispõem algumas localidades do País com categoria superior a esta localidade.

Assim, registam-se os seguintes equipamentos:

3 restaurantes;

1 salão para banquetes com capacidade para 2000 pessoas;

3 pastelarias com fabrico próprio;

3 cafés;

2 bares;

3 fábricas de doces regionais (pâo-de-ló); 2 discotecas;

1 residencial com 12 quartos;

1 residencial com 30 quartos (em construção);

1 fábrica de panificação;

4 depósitos de venda de pão;

2 supermercados; 4 minimercados;

3 talhos e salsicharias;

1 mercado diário coberto; 1 matadouro industrial;

Cerca de 120 camas em turismo de habitação.

Para além destas infra-estruturas mais ligadas ao turismo, outras existem, como 3 estabelecimentos de electrodomésticos, 4 lojas de roupas e confecções, 2 boutiques, 2 sapatarias, 2 estabelecimentos de materiais de construção, 1 armazém de materiais de construção, 2 armazéns de produtos para a agricultura e agro-pecuária, 4 fábricas de cerâmica artística, 1 fábrica de cerâmica de barro vermelho, 2 fábricas de metalomecânica, 3 serralharias civis, 1 fábrica de artefactos de plástico, 5 oficinas de reparações de automóveis, 2 oficinas de pintura c bate-chapa, 1 stand de venda de automóveis, 3 carpintarias mecânicas e 1 loja de mobiliário.

No campo social, cultural e desportivo, também Alfeizerão tem um centro social que engloba as seguintes actividades: jardim-de-infância, ocupação de tempos livres, centro de dia para a terceira idade, centro de apoio ao domicílio a idosos e doentes, grupo de teatro, escola de música, ginástica, jogos, biblioteca e salão de festas; registe-se ainda a existência de 1 biblioteca pública (Junta de Freguesia), 2 escolas primárias com 6 salas de aula (280 alunos), 1 posto de telescola (ciclo TV), 1 centro de atendimento do Centro Regional de Segurança Social, 1 posto médico da Administração Regional de Saúde, 2 consultórios de clínica geral, 1 consultório de medicina dentária, 1 consultório de cardiologia, 1 laboratório de análises clínicas, 1 farmácia, 1 estação telégrafo-postal com central distribuidora para as freguesias de Alfeizerão, São Martinho do Porto e Salir do Porto, 1 estação e agência da Rodoviária Nacional, 1 dependência bancária, 1 clube desportivo (Sport União Alfeizerense), com futebol federado (3.* divisão nacional), futebol feminino, andebol, basquetebol e atletismo (cerca de 250 atletas e 3000 associados); no Centro Cultural, Desportivo e Recreativo (antiga Casa do Povo) praticam-se as modalidades de atletismo, ciclismo, pesca desportiva, ginástica, ténis de mesa e folclore, e dispõe de centro de leitura, salão de cinema, salão de festas c serviço voluntário de socorros mútuos (com ambulância e posto médico).

Preenche assim a povoação de Alfeizerão os requisitos de que a lei faz depender a atribuição da categoria de vila a uma certa localidade, sendo da maior justiça a elevação a vila, restaurando oficialmente tal distinção, que os seus naturais ou aqueles que lá passam as suas férias nunca deixaram de lhe reconhecer.

Pelo exposto, resulta inequivocamente que esta povoação de Maceira reúne os requisitos exigidos pelo artigo 12.a da Lei n.° U/82, de 2 de Junho, para ser rcclevada à categoria de vila.

Ao fazê-lo, estará a Assembleia da República a corresponder às legítimas aspirações da sua população, apresentadas pelos seus dirigentes autárquicos, que tanto têm lutado pelo desenvolvimento e engrandecimento da sua terra, sendo da maior justiça a reelcvação a vila, restaurando oficialmente tal distinção, que os seus naturais ou aqueles que visitam Alfeizerão nunca deixaram de lhe reconhecer.