20 DE JUNHO DE 1998

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Alguns dos programas inscritos na presente proposta de lei traduzem-se numa continuidade de execução de programas contemplados na 2." LPM, aprovada pela Lei n.° 67/ 93, de 31 de Agosto, alterada pela Lei n.° 17/97, de 7 de Junho.

Ora, a revisão da 2.* LPM vigorou apenas durante o ano

de 1997, pelo que a proposta de lei em análise deveria conter

uma norma que previsse expressamente a retroacção dos efeitos do diploma a 1 de Janeiro de 1998. No que toca à previsão expressa de trânsito de saldos existentes em 31 de Dezembro de 1997, e muito embora a transição automática de saldos verificados nos programas no fim de cada ano económico venha prevista no n.°5 do artigo 4.° da nova LQLPM (proposta de lei n.° 174/VII), ela não seria superabundante.

A proposta de lei em análise prevê, para um período de planeamento de seis anos, programas respeitantes aos três ramos das Forças Armadas Portuguesas (FAP) ao EMGFA e ao Ministério da Defesa Nacional no valor de 315 500 milhares de contos, excluídos os saldos transitados da 2." LPM.

Execução da 2." LPM

O quadro historia) da 2.° LPM, em anexo, mostra-nos que do financiamento aprovado foram executados, até ao fim de 1997, 106 068 milhares de contos (arredondamento de 106 067,4 milhares de contos).

O grau de execução mais elevado verificou-se na Força Aérea (99,9 %) e o menos elevado ocorreu no Exército, que apenas conseguiu executar 60,2 % das verbas atribuídas.

O nível global de execução da 2." LPM foi de cerca de 77,9 %, o que é considerado bastante razoável pelo Ministério da Defesa Nacional.

No âmbito da execução da 2.° LPM foram concluídos programas importantes para as FAP, tais como a aquisição de cinco helicópteros orgânicos para as fragatas da classe Vasco da Gama, a modernização das fragatas da classe João Belo e a aquisição de uma esquadra de F-16.

Foram iniciados outros programas como o SICOM, a recuperação dos equipamentos destinados à Brigada Mecanizada Independente, a substituição das suas viaturas tácticas ligeiras, a aquisição de material de artilharia para o Grupo de Artilharia da Brigada Aerotransportada Independente e o Mid-Life Update da esquadra F-16.

As dotações globais inscritas na 2." LPM, considerada a revisão operada em 1997, ascenderam a 140 396 milhares de contos, o que corresponde a uma dotação líquida (i. e., correspondente à verba inscrita na lei deduzido da cláusula de reserva e acrescida dos saldos transitados) de 136 099,1 milhares de contos. Tendo sido executados 106 067,4 milhares de contos no quinquénio de 1993-1997, significa isto que transitam para a próxima LPM 30031,7 milhares de contos.

Custos da programação para 1998-2003

A proposta de lei em análise fixa em 215 500 milhares de contos o investimento planeado para o período de 1998-2003. Tanto quanto se julga perceber, estes são valores globais, não deduzidos portanto da clausula de reserva prevista no artigo 5.° da Lei n.° 127-B/97, 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1998), nem acrescentados com os saldos de 1997 que, de acordo com o n.°5 do artigo 4.° da proposta de lei n.° 174/VTI (nova LQLPM), deverão transitar automaticamente para o ano económico de 1998.

Os programas

O valor total do investimento atribuído ao Ministério da Defesa Nacional e às Forças Armadas Portuguesas para o período de 1998-2003 (215 500 milhares de contos) distribui-se por 32 programas:

1 no Ministério da Defesa Nacional (11 450 milhares

de contos); 3 no EMGFA (9018 milhares de contos);

12 na Marinha (68 620 milhares de contos); 10 no Exército (56 894 milhares de contos); 6 na Força Aérea (69 518 milhares de contos).

Pelo seu valor e importância para a defesa nacional, merecem particular referência os seguintes programas:

EMGFA

O Sistema Integrado de Comunicações (SICOM), programa que transita da LPM anterior, e que criará as condições de comunicação indispensáveis ao CEMGFA para o exercício das suas funções de comandante operacional das Forças Armadas Portuguesas. Além disso, integrará Portugal no Sistema Territorial de Transmissões da OTAN.

Este programa estende-se por todo o período de vigência desta LPM, com uma previsão de encargos de quase 9 milhões de contos.

Marinha

A Manutenção da Capacidade Submarina, no montante de 31 025 milhares de contos é um dos grandes programas que transita da 2." LPM, e que se funda na necessidade de substituir a curto prazo os submarinos da classe Albacora, uma vez que, nos. termos do despacho conjunto dos Ministérios da Defesa Nacional e da Indústria e Energia de 12 de Setembro de 1995, publicado no Diário da República, 2." série, de 26 de Setembro de 1995, excluiu-se, por razões de natureza operacional, logística e financeira, a opção pelo prolongamento do período de vida daqueles submarinos. A opção entre, a compra de submarinos novos ou usados foi mantida pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 14/98, de 8 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1." série-A, de 30 de Janeiro de 1998.

Outro importante programa da Marinha é o da Manutenção da Capacidade de Projecção de Força, que visa assegurar às unidades de fuzileiros a adequada capacidade de combate, transporte anfíbio e desembarque, tanto na defesa do continente e das Regiões Autónomas como em acções externas. Este Programa, que transita da anterior LPM, tem uma dotação de encargos de 19 411 milhares de contos para todo o período.

Exército

O programa mais dispendioso neste ramo (15 610 milhares de contos) é denominado «Grupo de Aviação Ligeira do Exército», que também transita da 2." LPM, e consiste no levantamento de um grupo de aviação ligeira do Exército, composto por 9 helicópteros de observação e 16 helicópteros utilitários, destinado a garantir o apoio de combate e a mobilidade táctica imprescindíveis à Componente Operacional do Sistema de Forças Terrestre.

Também o programa denominado «Brigada Aerotransportada Independente» dispõe de uma dotação importante (9130 milhares de contos), e agrega em si 11 programas da anterior LPM relativos à Brigada Aerotransportada Independente. Pretende completar a restruturação destó grande unidade e o completamento das suas componentes de combate,