Sábado, 17 de Março de 2001 II Série-A - Número 42

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 6, 45, 105, 115, 358, 381 e 399/VIII):
N.º 6/VIII [Altera a Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto (Adopta medidas de protecção da união de facto)]:
- Relatório da votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 45/VIII [Altera a Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto (Adopta medidas de protecção das uniões de facto)]:
- Vide projecto de lei n.º 6/VIII.
N.º 105/VIII (Adopta medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum):
- Relatório da votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 115/VIII (Adopta medidas de protecção das uniões de facto):
- Vide projecto de lei n.º 6/VIII.
N.º 358/VIII (Altera o estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 381/VIII [Valorização de carreiras operárias na Administração Pública (Alteração aos Decretos-Lei n.os 518/99, de 10 de Dezembro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 412-A/98, de 30 de Dezembro)]:
- Proposta de aditamento apresentada pelo PCP.
N.º 399/VIII - Criação da freguesia de Quebradas, no concelho da Azambuja (apresentado pelo PCP).

Proposta de lei n.º 62/VIII (Altera a Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, que aprova o regime da publicação, identificação e formulário dos diplomas, no sentido de atribuir relevância jurídica para todos os efeitos legais à versão electrónica do Diário da República):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Rectificação:
Ao DAR n.º 36, de 22 de Fevereiro de 2001.