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3 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008


O documento «Grandes Opções do Plano 2009», anexo à proposta de lei e dela fazendo parte integrante, encontra-se estruturado em quatro capítulos, nomeadamente:

I — Grandes Opções do Plano 2005-2009: Estado de Execução e Principais Linhas de Actuação Política para 2009; II — Enquadramento Macroeconómico para 2009; III — As Prioridades para o Investimento Público em 2009; IV — A Política Económica e Social das Regiões Autónomas.

O presente relatório incide em primeiro lugar sobre o cenário macroeconómico, sucedendo-se as Grandes Opções do Plano e as prioridades para o investimento público. Por último, inclui-se a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e uma abordagem ao parecer do Conselho Económico e Social.

b.1) Cenário macroeconómico: As Grandes Opções do Plano para 2009 apresentam um cenário macroeconómico que aponta para um crescimento da economia portuguesa na ordem de 1,5% em 2008 e 2,0% em 2009, depois dos 1,8% registados no ano 2007.
Este comportamento assenta num crescimento das exportações mais moderado que nos dois anos anteriores (5,3% em 2008 e 4,7% em 2009) e num investimento menos dinâmico que o anteriormente previsto pelo Governo, ainda assim na ordem dos 3,5% em 2008 e dos 5,5% em 2009. Para este comportamento do investimento, o Governo conta com o desempenho de sectores como a energia, a construção e o material de transporte.
Paralelamente, o Governo prevê uma variação positiva do consumo privado de 1,4% em 2008 e de 1,7% em 2009 e uma contracção do consumo público na ordem dos —1,1% no corrente ano e de —0,6% em 2009, em linha com o objectivo de consolidação orçamental.
As importações deverão crescer a um ritmo inferior ao registado em 2007, reflectindo o comportamento de desaceleração da procura interna em 2008.
A taxa de desemprego, que em 2007 atingiu 8,0%, deverá, de acordo com a previsão do Governo, diminuir para 7,6% no corrente ano e para 7,4% em 2009, enquanto o emprego apresentará uma variação mais significativa, atingindo 1,0% em 2009.
Relativamente à taxa de inflação, o Governo prevê que ascenda a 2,6% em 2008, diminuindo para 2,2% no próximo ano.

Quadro 1 Cenário Macroeconómico (2007-2009)
Fonte: Grandes Opções do Plano para 2009

Subjacente a este cenário, encontra-se um quadro de hipóteses que prevê uma diminuição da procura externa relevante para Portugal em 2008 e 2009, a manutenção da apreciação do euro face ao dólar, embora de forma mais moderada em 2009, a diminuição das taxas de juro de curto e de longo prazo e a diminuição do preço médio do barril de petróleo (brent) em 2009.

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