5 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008

Por último, uma nota para as mais recentes previsões das instituições internacionais relativamente à economia portuguesa, as quais apontam para um crescimento do PIB real superior ao estimado pelo Governo para 2008, à excepção do FMI, mas menos optimista em 2009:
2008 2009 CE OCDE FMI CE OCDE FMI PIB (tx. var, em %) 1,7 1,6 1,3 1,6 1,8 1,4

Fonte: Previsões Económicas da Primavera 2008 da Comissão Europeia, Economic Outlook n.º 83, da OCDE e World Economic Outlook, Abril 2008, do FMI.

b.2) As Grandes Opções do Plano para 2009: As Grandes Opções do Plano para 2009 encontram-se estruturadas nas cinco opções definidas pelo Governo no âmbito das GOP 2005-2009, debatidas e aprovadas na Assembleia da República em Julho de 2005.
A 1.ª Opção, «Assegurar uma trajectória de crescimento sustentado, assente no conhecimento, na inovação e na qualificação dos recursos humanos», abrange as prioridades definidas pelo Governo no que se refere ao plano tecnológico, à melhoria da competitividade empresarial e à internacionalização da economia portuguesa, à consolidação orçamental e à modernização da administração pública.
A 2.ª Opção, «Reforçar a coesão social, reduzindo a pobreza e criando mais igualdade de oportunidades», enuncia acções no âmbito do ensino, do mercado de trabalho, da formação e do emprego, da protecção social e das políticas de reabilitação, da saúde, da cultura, da juventude e da igualdade.
A 3.ª Opção, «Melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento», aborda a actuação prevista no que se refere a políticas de ambiente, de ordenamento do território, de desenvolvimento regional, de transportes e mobilidade, de energia, de turismo, de desenvolvimento agrícola e rural, de pescas e assuntos do mar. Aborda, igualmente, o desporto e a defesa do consumidor.
A 4.ª Opção, «Elevar a qualidade da democracia, modernizando o sistema político e colocando a justiça e a segurança ao serviço de uma plena cidadania», encerra acções relacionadas com a modernização do sistema político, com a justiça, com a segurança interna, a segurança rodoviária e a protecção civil e com a comunicação social.
Por último, a 5.ª Opção, «Valorizar o posicionamento externo de Portugal e construir uma política de defesa adequada à melhor inserção internacional do País», elenca acções em matéria de política externa e de defesa nacional.
No âmbito de cada opção, o documento apresentado pelo Governo enumera acções que decorreram em 2007 ou que pretende levar a efeito até final do corrente ano, para além de também descrever o conjunto de acções que se propõe concretizar em 2009.
Conforme já mencionado, para 2009 o Governo definiu as áreas prioritárias de actuação através das quais pretende «elevar o potencial de crescimento da economia e promover o desenvolvimento sustentável do País num quadro de finanças públicas consolidadas e de reforço da coesão social e territorial», a saber:

a) Elevação do potencial de crescimento económico e do emprego. Para tal, o Governo pretende promover o conhecimento e a qualificação dos recursos humanos, o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação e concorrência, como estratégia para modernizar a estrutura produtiva e potenciar a competitividade das empresas portuguesas; b) Apoio dos cidadãos e das famílias, designadamente através de políticas activas que permitam reforçar a sua capacidade de participação no esforço colectivo de criação de riqueza, na modernização da sociedade portuguesa e na partilha das melhorias de bem-estar; c) Consolidação e sustentabilidade de longo prazo das contas públicas e melhoria da qualidade das finanças públicas. Através da redução estrutural da despesa pública e de uma melhoria qualitativa do processo, controlo e execução orçamental, em consonância com a mais recente actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (cujo cenário macroeconómico foi, entretanto, actualizado pelo Governo); d) Modernização da Administração Pública: pretende o Governo que a Administração Pública adopte um novo paradigma, no qual se valoriza o papel que a qualidade da prestação pública de serviços e da governação das instituições públicas desempenha na competitividade e na mudança da base concorrencial da economia; e) Desenvolvimento sustentável, como forma de optimização de recursos e aproveitamento de sinergias que permitam um crescimento e desenvolvimento equilibrado e duradouro.