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8 | II Série A - Número: 033 | 9 de Fevereiro de 2010

1 2 . 0 2 . 0 3 T r a ns f e r s E A ' s S a l d o s G e r ê nc i a 5 5 5 . 0 0 0 , 0 0
1 2 . 0 2 . 0 3 c P R O V . J U S T . - T r a n s f e r ê n c ia d o S a ld o d e G e r ê n c ia 104 5 5 . 0 0 0 , 0 0
1 2 . 0 2 . 0 3 d C N P D - T r a n s f e r ê n c ia d o S a ld o d e G e r ê n c ia 105 5 0 0 . 0 0 0 , 0 0
1 2 . 0 2 . 0 4 T r a ns f e r s E A ' s R e c e i t a s P r ó p r i a s 6 5 4 . 9 5 0 , 0 0
1 2 . 0 2 . 0 4 c P R O V . J U S T . - T r a n s f e r ê n c ia d e R e c e it a s P r ó p r ia s 104 2 . 7 5 0 , 0 0
1 2 . 0 2 . 0 4 d C N P D - T r a n s f e r ê n c ia d e R e c e it a s P r ó p r ia s 105 6 5 0 . 0 0 0 , 0 0
1 2 . 0 2 . 0 4 f C N E C V - T r a n s f e r ê n c ia d e R e c e it a s P r ó p r ia s 107 2 . 2 0 0 , 0 0
1 2 . 0 2 . 0 5 S ubv e nç õ e s a o s P a r t i d o s e F o r ç a s P o l í t i c a s r e p r e s e nt a d o s na A R 108 1 6 . 9 7 6 . 9 7 5 , 0 0
1 2 . 0 2 . 0 6 S ubv e nç õ e s E s t a t a i s p / C a m p a nh a s E l e i t o r a i s 7 3 . 7 1 9 . 4 4 3 , 6 1
1 2 . 0 2 . 0 6 a S u b v . E s t a t a l p / c a m p a n h a s e le it o r a is - F O R Ç A S P O LÍ T I C A S 109 5 7 . 7 9 7 . 5 5 0 , 0 0
1 2 . 0 2 . 0 6 b S u b v . E s t a t a l p / c a m p a n h a s e le it o r a is - R E S T I T U I Ç Õ E S D G T 110 1 5 . 9 2 1 . 8 9 3 , 6 1
1 9 1 . 4 0 5 . 3 5 6 , 6 1 100%T O T A L D A D E S P E S A O R Ç A M E N T A L NOTAS EXPLICATIVAS DAS RUBRICAS ORÇAMENTAIS

RECEITA

1. Alínea e) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República).
2. Alínea a) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
3. N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro, n.º 5 do artigo 48.º e alínea a) do artigo 50.º dos Estatutos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro.
4. N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro, e artigo 9.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril.
5. N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro, n.º 2 do artigo 43.º da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 30/96, de 14 de Agosto, e 52-A/2005, de 10 de Outubro, e artigos 21.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 15/98, de 29 de Janeiro, e 195/2001, de 27 de Junho.
6. N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro, n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 43/2004, de 18 de Agosto, Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, alterada pela Declaração de Rectificação n.º 22/98, publicada no Diário da República, 1.ª Série A, n.º 276, de 28 de Novembro de 1998, e Resolução da Assembleia da República n.º 59/2004, de 19 de Agosto.
7. N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro, Leis n.os 46/2007, de 24 de Agosto, e 19/2006, de 12 de Junho, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de Maio.
8. Alínea f) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
9. Alínea c) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
10. Alíneas d) e f) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
11. Idem n. 8, reposição de importâncias indevidamente pagas em anos anteriores.
12. Alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
13. N.os 1, 2 e 3 do artigo 47.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e artigo 5.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho.
14. Saldo de Gerência estimado que transita de 2009 para fazer face ao pagamento dos encargos com as subvenções estatais para as campanhas das Eleições Europeias, Legislativas e Autárquicas de 2009, Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho.
15. Lei n.º 24/2009, de 29 de Maio.

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