221 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

 Despesas por medidas dos programas E, assim, a distribuição da despesa por Medidas inscritas no Programa Orçamental Governação e Cultura reflecte o destaque que é dado à Comunicação Social através do orçamento da RTP, que representa cerca de 29,5% do total1.

 Política orçamental  Indemnizações compensatórias A dotação orçamental para Indemnização Compensatória (IC) a atribuir em 2015 ao conjunto das Empresas Públicas no âmbito da prestação de serviço público apresenta uma poupança global na ordem dos 85 milhões de euros comparativamente a 2014, contribuindo significativamente para esta poupança as reduções nas IC nas empresas – principalmente, empresas de transportes – com processos de atribuição de concessões da sua operação à iniciativa privada em 2015.
1 Menos, ainda assim, que o estimado em 2013, em que o peso da RTP (com 268 MEUR) representava 32,1% da totalidade do Programa.

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