II SÉRIE-A — NÚMERO 114 30

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1435/XII (4.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ANALISE A EVOLUÇÃO DOS IMPACTOS NA SAÚDE DO

CONSUMO DE CANNABIS, ADOTE MEDIDAS PARA PREVENIR O SEU CONSUMO E ESTUDE A

UTILIZAÇÃO DE CANNABIS PARA FINS TERAPÊUTICOS

I

O Relatório Anual de 2013 sobre “A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências” da

responsabilidade do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD)

identifica a cannabis como a droga com maior prevalência de consumo. E os recentes estudos sobre a

prevalência do consumo de drogas nas populações escolares revelam que a prevalência do consumo de

cannabis apresenta uma tendência de crescimento.

Em 2012, a prevalência de consumo de cannabis ao longo da vida (pelo menos uma experiência de consumo

na vida) na população total (15-64 anos) foi de 9,4% e de consumo recente (nos últimos 12 meses) de 2,7%. Já

na população jovem adulta (15-34 anos) a prevalência de consumo de cannabis ao longo da vida foi de 14,4%

e de consumo recente de 5,1%.

Os resultados do teste CAST (Cannabis Abuse Screening Test), que mede o consumo abusivo de cannabis,

evidenciam um aumento de prevalência de consumo de risco moderado na população total, tendo havido um

crescimento de 0,3% para 0,4% entre 2007 e 2012 e na população jovem adulta de 0,6% para 0,7% no mesmo

período; diminuíram os consumos de risco elevado de 0,5% para 0,3% na população total e de 0,9% e 0,4% na

população jovem adulta. No grupo de consumidores de cannabis aumentou a prevalência de consumos de risco

moderado nos 15 aos 64 anos de 10,1% para 15% e nos 15 aos 34 anos de 10,2% para 20,2%; e diminuíram

os consumos de risco elevado de 14,9% para 13% nos 15 aos 64 anos e de 14.9% para 8,4% nos 15 aos 34

anos.

Os resultados do teste SDS (severity of dependence scale), que mede a dependência de cannabis, referem

que cerca de 0,7% da população total apresentava sintomas de dependência do consumo de cannabis em 2012,

tendo sido de 0,6% em 2007; e na população jovem adulta foi de 1,2% (tendo sido 1,1% em 2007). Se

analisarmos o grupo de consumidores de cannabis constata-se um aumento dos sintomas de dependência

passando de 18,5% para 24,5% na população total entre 2007 e 2012 e de 18,5% para 23,9% na população

jovem adulta.

Os estudos dirigidos à população escolar evidenciam também uma enorme prevalência do consumo de

cannabis, tendo-se verificado inclusivamente um aumento entre 2007 e 2012. Os estudos demonstram mesmo

que a cannabis é droga mais consumida pelos jovens.

No grupo dos jovens entre os 15 e os 34 anos, a idade média do início do consumo de cannabis é 17 anos

(a idade mais precoce quando comparado com outras drogas).

Quanto ao tratamento, o Relatório Anual de 2013 sobre “A Situação do País em Matéria de drogas e

Toxicodependência” diz-nos que os utentes que consomem cannabis corresponderam a 49% dos novos utentes

para tratamento em ambulatório. Verifica-se uma maior procura de tratamento pelos consumidores de cannabis

(sendo a cannabis a droga principal) nos últimos três anos. Nas comunidades terapêuticas têm-se verificado a

mesma tendência, representando já hoje 24% dos utentes em tratamento.

O risco para a saúde associado ao consumo de cannabis ainda é bastante desvalorizado, em especial pelos

jovens.

No entanto em diversos estudos têm sido identificados um conjunto vasto de efeitos na saúde resultante do

consumo de cannabis, como a ansiedade, ataques de pânico e sintomas psicóticos.

O Relatório Anual de 2010, “A Evolução do Fenómeno da Droga na Europa” afirma que “o consumo regular

de cannabis na adolescência pode ter efeitos adversos na saúde mental dos jovens adultos, havendo dados que

apontam para um maior risco de sintomas psicóticos e de perturbações que aumentam com a frequência do

consumo”.

Há fortes indícios que demonstram que o cannabis pode induzir sintomas psicóticos em pessoas com

predisposição para desenvolver esquizofrenia ou outras perturbações comportamentais.