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Quarta-feira, 1 de julho de 2015 II Série-A — Número 160

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

2.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Propostas de lei [n.os 308, 309, 310 e 330/XII (4.ª): apresentadas pelo PSD/CDS-PP, pelo PS e pelo PCP.

N.º 308/XII (4.ª) (Transforma a Câmara dos Solicitadores em N.º 310/XII (4.ª) (Altera o Estatuto da Ordem dos Notários, Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, em aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de estabelece o regime jurídico de criação, organização e criação, organização e funcionamento das associações funcionamento das associações públicas profissionais, e públicas profissionais): procede à alteração do Estatuto do Notariado, aprovado pelo — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro): final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto Liberdades e Garantias, bem como as propostas de alteração final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, apresentadas pelo PSD/CDS-PP, pelo PS e pelo PCP. Liberdades e Garantias, bem como as propostas de alteração

N.º 309/XII (4.ª) (Aprova o novo Estatuto da Ordem dos apresentadas pelo PSD/CDS-PP e pelo PCP.

Advogados, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de N.º 330/XII (4.ª) (Aprova o regime jurídico da ourivesaria e das janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, contrastarias): organização e funcionamento das associações públicas — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto profissionais): final da Comissão de Economia e Obras Públicas, bem como — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto as propostas de alteração apresentadas pelo PSD/CDS-PP e final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, pelo PS. Liberdades e Garantias, bem como as propostas de alteração