9 DE NOVEMBRO DE 2015 15

Com estas subconcessões, seja por concurso público ou por ajuste direto, o Estado vai gastar mais dinheiro,

uma vez que se trata na verdade de uma PPP, que irá resultar em rendas "excessivas" para os operadores

privados que garantem com o contrato em causa avultadas receitas.

Os grupos económicos têm garantidas transferências das empresas públicas superiores a mil milhões de

euros nos dez anos de subconcessão, e ainda recebem gratuitamente cerca de 500 autocarros, e o direito a

explorar a seu critério as instalações públicas que lhes são subconcessionadas – alugueres de lojas, publicidade,

eventos, alugueres de autocarros, serviços ocasionais, etc.

Assim, a dívida da STCP e da Metro continuará a crescer, pois serão elas a assumir os pagamentos aos

grupos económicos, para que, de forma propagandística, se tente iludir a opinião pública falando da redução de

indemnizações compensatórias.

Por sua vez, as populações ficam com um serviço de transportes de pior qualidade, dado que vai imperar a

lógica do lucro, onde apenas se aposta nas linhas que têm muitos passageiros e nos horários mais lucrativos e

mais caros, uma vez que os mecanismos de controlo do tarifário, ou não existem, ou são permissivos.

Estes factos estão provados nas linhas já concessionadas em que a oferta foi reduzida e os preços

dispararam. Por exemplo, nas carreiras 55, 64, 69 e, entre outras, a 94, que foram concessionadas aos privados

E.T. Gondomarense, Valpi e Pacense, foram reduzidas a frequência e horários dos transportes, deixando de ser

assegurado transporte público no início da manhã e a partir das 19 horas. Hoje, as populações já perceberam

que a gestão privada não é mais eficiente como o Governo diz ser. A gestão privada para estas populações

significa colocar o lucro à frente de um serviço público fundamental que é o transporte público.

O PCP alerta ainda para o facto de, com esta subconcessão e o contrato que o anterior Governo PSD/CDS

propôs aos privados, podermos vir a ter empresas de transportes privados a quem fique mais lucrativo não

realizar o serviço de transporte do que o realizar. Uma vez que o Governo no futuro, por via das empresas STCP

e Metro do Porto, apenas tem o papel de "fiscalizar", de ser o "regulador", tendo em conta que o sistema de

contraordenações ou consequências legais pelo incumprimento é claramente deficitário, pode, rapidamente,

permitir uma situação em que o crime compensa, isto é, compensa às empresas que estão obrigadas a realizar

carreiras e horários menos lucrativos não os realizar e enfrentar penalizações medíocres.

Todo este processo de subconcessão da STCP e Metro do Porto enceta novas e graves ameaças sobre os

trabalhadores, os seus salários e direitos.

Não estando excluído um processo de despedimento de trabalhadores, este contrato de subconcessão abre

novas e gigantescas portas ao agravamento da exploração, ao fim dos acordos de empresa e o aprofundamento

extremado do processo de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos e precários.

Por outro lado, neste processo de privatização a que o anterior Governo PSD/CDS chamou de subconcessão,

o que se está a passar com a EMEF e as suas instalações em Guifões assume contornos de escândalo nacional.

Importa lembrar que a EMEF, que tem capacidade para proceder a manutenção do material circulante e da

infraestrutura, tinha contrato de arrendamento nas instalações de Guifões, em que pagava uma renda, até 2056.

Para privilegiar os interesses dos fornecedores do material circulante, o anterior Governo PSD/CDS entregou

as instalações à Metro do Porto, que por sua vez se prepara para as entregar gratuitamente à subconcessionária.

Mais: nada garante que a EMEF fique com a responsabilidade da manutenção.

Sabendo dos interesses que estão em causa, naturalmente que as empresas construtoras do material

circulante querem ficar com o magnífico negócio da manutenção. Com a destruição da capacidade instalada no

nosso país, ou seja, com a destruição da EMEF, o nosso país fica totalmente dependente dos construtores que

assim ficam com o monopólio da manutenção para aplicarem o preço que entenderem.

No passado dia 4 de outubro, o povo português expressou uma clara vontade de mudança, castigando, nas

urnas o Governo PSD/CDS. Essa vontade de mudança passa pela mudança de políticas, passa pela

concretização de políticas que sirvam os interesses dos trabalhadores e das populações.

Esta iniciativa que o PCP volta a apresentar vai, também, no sentido de inverter o ruinoso rumo que o anterior

Governo PSD/CDS impôs ao sector dos transportes públicos, designadamente à STCP e à Metro do Porto.

O PCP entende que este processo de subconcessão e o ajuste direto concretizado constituem uma ameaça

à mobilidade, à qualidade dos serviços hoje prestados à população, uma ameaça ao direito fundamental das

populações de acesso a transportes públicos e uma ameaça ao desenvolvimento económico e social do distrito

do Porto.