II SÉRIE-A — NÚMERO 29 18

• no período de referência utilizado no cálculo do tempo máximo de trabalho semanal. Com efeito, uma

extensão desse período permitiria claramente considerar variações sazonais na produção de certas empresas;

• na programação dos períodos mínimos de repouso quotidianos e semanais, bem como a sua comunicação

imediata ou em diferido.

A Comissão deve lançar uma consulta junto dos parceiros sociais europeus a fim de avaliar a forma de rever

a diretiva.

Relatório da Comissão, de 7 de julho de 2006, sobre a aplicação das disposições da Diretiva

2003/88/CE (organização do tempo de trabalho dos trabalhadores afetados ao transporte de passageiros

em serviços regulares de transporte urbano) [COM(2006) 371 final – Não publicado no Jornal Oficial].

Relatório da Comissão sobre o funcionamento das disposições da Diretiva 2003/88/CE aplicáveis aos

trabalhadores “offshore” [COM(2006) 853 final – Não publicado no Jornal Oficial].

 Enquadramento internacional

Países europeus

De acordo com a OCDE, a média das horas trabalhadas por semana nos países da OCDE (2014) é de 36,75

e a média em Portugal é de 39,88.

Dataset: Average usual weekly

hours worked on the main job

Time 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Country

Austria 37,2425 36,850331 36,676056 36,517494 36,394235 36,128721 35,817584

Belgium 35,2148 35,202703 35,22994 35,090533 35,113194 35,218013 35,277344

Czech 40,3664 40,208847 40,018513 39,947251 39,830941 39,663363 39,525072

Republic

Denmark 33,1465 32,735686 32,655632 32,605007 32,552282 32,59514 32,53259

Estonia 39,3882 38,685152 38,674629 38,693673 38,743599 38,827892 38,949851

Finland 36,7027 36,490126 36,529706 36,460441 36,323133 36,268262 36,172669

France 36,6102 36,53097 36,480491 36,588607 36,502509 36,22674 36,112588

Germany 34,5263 34,634049 34,653427 34,555802 34,613207 34,425834 34,454841

Greece 39,7926 39,566659 39,294823 39,09889 38,870503 38,873163 38,754843

Hungary 39,8744 39,618338 39,557132 39,278887 39,272661 39,376242 39,56857

Iceland 40,5132 38,854424 38,646056 39,044669 38,971561 38,90527 39,206579

Ireland 34,9182 34,12262 33,963728 33,832381 34,095677 34,325831 34,517589

Italy 36,6668 36,427005 36,275406 36,032117 35,677764 35,490406 35,437465

Luxembourg 36,6869 36,854639 36,775567 36,636374 36,797069 36,912223 36,935505

Netherlands 29,5786 29,41781 29,31 29,289383 29,103761 28,900095 28,932132

Norway 33,6961 33,645986 33,571628 33,648893 33,816082 33,776004 33,933207