22 DE ABRIL DE 2016 3

São conhecidos os graves condicionalismos da CP, quanto ao parque de composições a diesel para

transportes de passageiros, facto que não será atenuado com o investimento apenas parcial na eletrificação da

Linha, impondo a sua utilização para a ligação para norte das Caldas da Rainha. Ora, esta eletrificação parcial

obrigaria à manutenção da já hoje despropositada mudança de comboio nas Caldas da Rainha, quando todo o

percurso poderia ser feito sem transbordos, reduzindo o tempo de viagem e aumentando a comodidade. Mesmo

para o transporte de mercadorias, os custos financeiros e ambientais poderiam ser reduzidos com a eletrificação

da totalidade da Linha do Oeste.

O PCP reitera a necessidade de ser concretizada a modernização da totalidade da Linha do Oeste. Só assim

poderão ser aproveitadas todas as suas potencialidades enquanto linha que simultaneamente apresenta

características inter-regionais, regionais e suburbanas.

No entanto, e como o PCP tem também afirmado reiteradamente, o transporte ferroviário tem que ser

considerado no quadro de uma estratégia integrada de desenvolvimento. O problema da infraestrutura

ferroviária, na Linha do Oeste como em toda a Rede Ferroviária Nacional, deve ser analisado e atendido de

forma conjugada e articulada com a questão do material circulante, afeto ao transporte ferroviário de passageiros

– e também de mercadorias (recorde-se a este propósito o relatório, denunciado pelo PCP, de um consultor

financeiro ao processo de privatização da CP Carga, prevendo a eliminação do transporte ferroviário de

mercadorias na Linha do Oeste e em todas as outras linhas não eletrificadas). Não se pode esquecer por outro

lado a necessidade de atrair indústrias locais para a utilização do transporte ferroviário e de articular com esta

utilização os financiamentos associados à instalação de novas unidades industriais na proximidade do corredor

ferroviário.

Por sua vez, a própria política de defesa e desenvolvimento do transporte ferroviário enquanto serviço

público, fator de desenvolvimento económico e social regional, exige a consideração e a opção ao nível das

políticas tarifárias, da organização da oferta, e desde logo da capacidade de resposta, com o reforço de meios

humanos que permita suprir as fortes carências que se registam nesse âmbito, de forma cada vez mais grave.

A Linha do Oeste continua sujeita a sérios problemas como a falta de material circulante, cada vez mais

envelhecido e sem possibilidade de reparação ou substituição.

Importa considerar e avançar, em toda a Linha do Oeste, para a eletrificação e instalação de sinalização

eletrónica e telecomando das estações, a supressão de passagens de nível, a criação de zonas de cruzamento

ativas, permitindo aumentar a velocidade máxima e melhorar a gestão do tráfego, tornando mais fluida e segura

a circulação. Mas desde logo é urgente que haja pessoal ferroviário e material circulante disponível, que permita

garantir a regularidade e o inclusive o aumento da oferta de comboios na Linha do Oeste, e que seja preparada

a substituição futura do material circulante, com a adoção da tração elétrica. De outra forma não faria sentido

defender a eletrificação da Linha.

Tal como tem sido denunciado pela Comissão para a Defesa da Linha do Oeste, têm sido vividos tempos de

verdadeiro martírio para quem precisa de utilizar o comboio naquele troço, sistematicamente sujeito à incerteza

de haver ou não haver comboio e sem qualquer informação ou pedido de desculpas por parte da CP, já que,

como se sabe, a grande maioria das estações e apeadeiros, estão encerrados ou não têm pessoal e é inexistente

qualquer serviço eletrónico de indicação dos horários ou alterações. Assim, não se deve pôr em causa a

recuperação que se vinha verificando no aumento do número de passageiros transportados, após as alterações

introduzidas nos horários, fruto da luta travada entre 2010 e 2012 contra a degradação da Linha do Oeste.

A utilização e promoção do transporte ferroviário é aquela que garante a menor importação de petróleo, pela

maior eficiência energética de transporte que permite, com reflexos positivos para a balança comercial do País.

É aquela que minimiza os custos externos sociais em acidentes, com reflexo em economias no sistema nacional

de saúde e segurança social e permitindo a maior regularidade e fiabilidade no transporte de pessoas, sem

atrasos e de forma segura, contribuindo para a produtividade das empresas.

Por estas e outras razões, não faz sentido manter problemas antigos – ou pior ainda, como pretendia o

Governo PSD/CDS-PP, eliminar um serviço ferroviário existente, numa infraestrutura em boas condições de

conservação (que é caso único nas linhas cuja supressão de serviço se anunciou então) e com bom potencial

de desenvolvimento a baixo custo. Faz sentido, sim, eliminar os erros na forma como é presentemente explorado

e promovê-lo para que melhor se adeque à procura potencial existente, captando o mercado de outros modos

de transporte mais caros e prejudiciais para a sociedade como um todo.