II SÉRIE-A — NÚMERO 24 46

As transferências da UE para Portugal totalizam os €3709,3 mil milhões, distribuídos por programa de

financiamento comunitário. A maior parcela será alocada ao FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento

Regional), com 1154,7€, seguida do Fundo Social Europeu com €968,2 milhões, e do FEOGA (fundo estrutural

destinado à agricultura, florestas e desenvolvimento rural) do qual Portugal receberá €798,1 milhões. O relatório

do OE indica que os montantes de receitas comunitárias previstas para 2017 foram indicadas pelas autoridades

de certificação dos fundos europeus.

4. Financiamento Comunitário por Programa Orçamental

O orçamento para 2017, na componente despesa efetiva a distribuir por programa orçamental, apresenta um

total de €91 664 milhões, dos quais parte advém de financiamento comunitário. Neste capítulo apresenta-se a

distribuição do financiamento europeu por programa orçamental, tanto no segmento atividades, como no

segmento projetos.

A despesa em atividades corresponderá à maior parcela, 95%, dos quais os sectores da Administração

Pública, Integração e Proteção Social, saúde e Finanças Públicas representam 72,1% do total. No que respeita

aos projetos, estes corresponderão a 5% da despesa efetiva, cerca de €4516 milhões.