II SÉRIE-A — NÚMERO 60 20

Não investir na Linha do Vouga é ignorar a enorme importância de uma vasta região que, sob o ponto de

vista económico e industrial, é uma das mais significativas do país.

É também consensual o reconhecimento de que, tanto ao nível do Entre o Douro e Vouga como no seio da

Área Metropolitana do Porto, a Linha do Vouga continua a ser um recurso estruturante para a região. Apesar

disso, é um recurso desperdiçado.

De facto, hoje, verifica-se um desequilíbrio entre o norte e o sul da Área Metropolitana do Porto, uma vez que

os concelhos de Oliveira de Azeméis, São João da Madeira, Santa Maria da Feira e Espinho se encontra

privados de uma eficaz ligação ao Porto. A reabilitação e requalificação da Linha do Vouga permitirá encurtar

distâncias, e fruto da integração do sistema intermodal Andante, tornar os concelhos referidos parte integrante

da AMP.

Numa solução mais global, é importante considerar também a incorporação da região a sul, nomeadamente

entre Águeda e Aveiro, tanto mais que os movimentos pendulares casa-trabalho nesta área demonstram que as

deslocações são feitas maioritariamente por transporte individual.

Apesar de todos estes fatores, o Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020 não faz qualquer referência

à Linha do Vouga, consequentemente não prevendo qualquer tipo de investimento nesta via.

A modernização e requalificação da Linha do Vouga é uma aspiração legítima das populações dos concelhos

servidos pelo seu percurso e não a concretizar é ignorar a sua importância enquanto fator de coesão da região.

Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República:

Recomende ao Governo que requalifique e modernize a Linha do Vouga, ligando-a à Linha do Norte

(em Espinho) e incluindo-a no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020.

Palácio de São Bento, 24 de janeiro de 2017.

Os Deputados do CDS-PP: João Pinho de Almeida — António Carlos Monteiro — Hélder Amaral — Pedro

Mota Soares — Cecília Meireles — Ana Rita Bessa — Nuno Magalhães.

(*) Texto inicial substituído a pedido do autor em 27 de janeiro de 2017 [publicado no DAR II Série-A N.º 57,

de 24 de janeiro de 2017)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 633/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DA ORLA COSTEIRA E DA

SEGURANÇA DE PESSOAS E BENS, PROCEDA À ANÁLISE DE CASOS ANÁLOGOS AO PORTO DE

MAR DA FIGUEIRA DA FOZ, E À REALIZAÇÃO UM ESTUDO PARA AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DO

BYPASS NA ENTRADA DO MESMO, E À RESPETIVA DIVULGAÇÃO

Exposição de motivos

O nosso País é rico, entre outras coisas, pela enorme linha de costa que possui, de Norte a Sul, e cuja fruição

é apreciada não só pelos nacionais, como por todos aqueles cidadãos estrangeiros que procuram Portugal para

viagens de lazer e turismo.

No centro do País, a Figueira da Foz, a segunda maior cidade do distrito de Coimbra, foi em tempos

conhecida como a "Rainha das Praias de Portugal". Recentemente, o Cabo Mondego, no promontório conhecido

como Serra da Boa Viagem, nos arredores da Figueira da Foz, foi declarado Monumento Natural Nacional.

Outro potencial que a cidade oferece, por estar situada na foz do rio Mondego com o Oceano Atlântico, pode

ser extensível a toda a região centro, bem como ao País, pela sua centralidade, e é representado pela existência

de um porto de mar seguro.