II SÉRIE-A — NÚMERO 3

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3. A reabertura de estações com pessoal ferroviário que possa dar a devida assistência aos passageiros,

garantindo melhor qualidade e segurança aos passageiros no serviço de transporte.

4. A instalação de todas as estações e apeadeiros com um sistema de informação eletrónica de horários e

eventuais alterações de serviço.”, e assinalou a situação atual de gravidade e emergência com a supressão de

comboios por falta de pessoal da CP.

O Senhor Deputado Carlos Pereira (PS) interveio relativamente ao Projeto de Resolução n.º 329/XIII/1.ª (PS)

- Recomenda ao Governo que proceda a reabilitação da linha do Oeste, afirmando que a Linha do Oeste

necessita de intervenções urgentes.

Considerou que o que está previsto até às Caldas da Rainha é insuficiente, recordando a ultrapassagem do

projeto do anterior Governo, que prejudicava a Linha do Oeste, e referindo os investimentos previstos pelo

Governo, e que há necessidade de ligação à linha do Norte, nomeadamente em caso de interrupção da linha

Lisboa Porto, com as cheias do Ribatejo.

Salientou que o Governo anunciou um concurso a ser aberto até 2018 para modernização da linha até às

Caldas da Rainha e que já foi pedido parecer à Agência de Ambiente.

Notou o aumento da procura que perspetiva uma melhoria económica da linha.

Em conclusão, defendeu a verificação da melhoria da Linha do Oeste prevista no Plano Ferrovia 2020 e a

orçamentação para a ligação à linha do Norte.

O Senhor Deputado Pedro Mota Soares (CDS/PP) interveio relativamente ao Projeto de Resolução n.º

878/XIII/3.ª (CDS/PP) – “Recomenda ao Governo que proceda com urgência ao lançamento do concurso para

obras na Linha do Oeste e, entretanto, substitua o material circulante degradado atualmente em circulação.”

enquadrando a renovação da Linha do Oeste no Plano Estratégico de Investimentos Ferrovia – 2020, que

considerou vital, mas que apesar de prevista para Janeiro, ainda não se verificou.

Considerou que a situação é muito difícil, detalhando várias dificuldades reconhecidas em moção aprovada

por unanimidade na Assembleia Intermunicipal do Oeste, em Maio 2017, com o apoio do CDS/PP, que explicou.

Defendeu a renovação do material circulante, já muito gasto, situação agravada com a deslocação da

composição 592 para a linha do Douro.

Disse esperar uma aprovação unanime dos vários projetos apresentados para reforço da posição adotada.

O Senhor Deputado António Costa da Silva (PSD) interveio afirmando que, também a Linha do Oeste, se

trata de projeto importante para o PSD.

Recordou o Memorando da Troika assinado pelo Governo José Sócrates, que originou um estudo, feito à

revelia da REFER, prevendo grande supressão de 794 km de linhas férreas em todo o país, nomeadamente

entre Louriçal e Torres Vedras, na Linha do Oeste.

Referiu-se à previsão de financiamento previsto no Plano Ferrovia 2020 sem que tenha havido qualquer

execução e assinalou a deslocalização da composição 592 para a linha do Douro.

Concluiu esperar que venha a verificar-se o investimento na renovação da Linha do Oeste.

O Senhor Presidente da Comissão assinalou o largo consenso havido nesta discussão.

10. O Projeto de Resolução n.º 264/XIII/1.ª (BE), o Projeto de Resolução n.º 267/XIII/1.ª (PCP), o Projeto de

Resolução n.º 329/XIII/1.ª (PS) e o Projeto de Resolução n.º 878/XIII/3.ª (CDS/PP) foram objeto de discussão

conjunta na Comissão e Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 19 de Setembro de 2017, e teve

registo áudio.

11. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º1 do art.º 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 19 de Setembro de 2017.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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