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21 DE SETEMBRO DE 2017

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euros, ou seja, somente 10% do valor anunciado é que foi efetivamente garantido. Uma vez mais, o governo

PSD/CDS enganou o país com as suas manobras de propaganda e demagogia, nas vésperas de eleições.

No Algarve tem existido um consenso alargado contra as portagens. Utentes, autarcas, empresários,

investigadores e outros responsáveis políticos regionais sempre se têm pronunciado contra as portagens.

Assembleias e Câmaras Municipais e, até, a própria Assembleia Intermunicipal do Algarve têm aprovado

moções contra as portagens. O protesto popular anti portagens na região que já dura há quase 7 anos e que

mobilizou milhares de pessoas, promoveu muitas marchas lentas, vários fóruns e debates, petições à

Assembleia da República, diversas reuniões com Câmaras Municipais e outros organismos regionais,

manifestos, plataformas de luta e inúmeras iniciativas envolvendo muitas entidades e associações sindicais,

empresariais, políticas e muitas outras do Algarve e da Andaluzia.

A alternativa defendida pelo Bloco de Esquerda assenta nos princípios da solidariedade e da defesa da

coesão social, da promoção da melhoria das acessibilidades territoriais, como instrumento essencial de uma

estratégia de desenvolvimento sustentável e na consagração do direito à mobilidade como estruturante de uma

democracia moderna.

O que se impõe, é eliminar quanto antes as portagens na Via do Infante, pois a teimosia na sua manutenção

significa a continuação da defesa de um erro crasso, trágico e indefensável no Algarve. Também se impõe, com

urgência, a correção da sinalização horizontal em alguns troços, recentemente requalificados, da EN125.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de

Esquerda, apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomenda ao Governo:

1. A eliminação urgente das portagens na Via do Infante/A22;

2. A correção, quanto antes, da sinalização horizontal em alguns troços requalificados da EN125, entre

Olhão e Vila do Bispo.

Assembleia da República, 20 de setembro de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor De Sousa — Sandra

Cunha — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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