O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 3 de maio de 2018 II Série-A — Número 108

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 201/XIII (Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaraterizados a partir de plataforma eletrónica):

— Mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-A — NÚMERO 108 2 DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N
Pág.Página 2
Página 0003:
3 DE MAIO DE 2018 3 abertura para reponderar a mencionada solução, por forma a ir m
Pág.Página 3