Sexta-feira, 24 de agosto de 2018 II Série-A — Número 152

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

N.º 980/XIII (3.ª) — Prevê a melhoria do sistema de Resolução: (a) identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua Aprova o Acordo Internacional que institui a Fundação proteção (PAN). Internacional União Europeia/América Latina e Caraíbas (UE/ALC), assinado em 26 de outubro de 2016, em Santo Projetos de resolução [n.os 1785 e 1786/XIII (3.ª)]: Domingo, República Dominicana.

N.º 1785/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração

os de levantamento sobre a utilização de equídeos em veículos Projetos de lei [n. 979 e 980/XIII (3.ª)]: de tração animal e consequente regulamentação (PAN).

N.º 979/XIII (3.ª) — Determina a transparência de N.º 1786/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que integre a

vencimentos e propõe o estabelecimento de leques salariais campanha da ONU para reduzir a poluição decorrente da

de referência como mecanismo de combate à desigualdade produção, distribuição e uso de plástico (PAN).

salarial (BE).

(a) É publicada em Suplemento.