II SÉRIE-A — NÚMERO 42

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poluição em que o rio fica coberto por um manto verde e espesso, com detritos, gorduras e um cheiro

nauseabundo e em que se verifica a mortalidade de milhares de peixes.

As águas do rio Cértima são utilizadas para irrigar terrenos de cultivo de milho e de arroz. A poluição de que

é alvo coloca em causa a biodiversidade, mas também a saúde pública de forma agravada atendendo ao seu

uso para fins agrícola.

A preservação do ambiente e dos recursos naturais deve ser uma prioridade das entidades públicas. Face a

essa preocupação, há um ano questionamos o governo sobre esta matéria (Pergunta n.º 52/XIII/3.ª). Na

resposta, o Ministério do Ambiente dava conta que tinham sido «efetuadas ações de fiscalização à Estação de

Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Mealhada, gerida pela Câmara Municipal da Mealhada, e à ETAR

de Arcos, sob gestão da Câmara Municipal de Anadia» e que nessas ações «foram verificadas anomalias na

qualidade do efluente rejeitado pelas ETAR em questão».

É ainda adiantado que, em articulação com a GNT – SEPNA foram identificadas «outras fontes de eventual

poluição do rio Cértima, das quais resultaram vários autos de contraordenação, nomeadamente às empresas

‘Destilaria Levira’, ‘Oficina de reparação Auto António Martins’, ‘Sogrape’, ‘Virgílio dos Leitões’ e ‘Hipermercado

Modelo Continente’».

Atendendo à poluição que o rio Cértima e da Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal tem sofrido,

consideramos que é essencial avançar com um plano para impedir novos focos de poluição e eliminar os focos

presentes. É ainda necessário proceder à despoluição e valorização ambiental deste ecossistema e à realização

de dragagens que sejam avaliadas como necessárias.

Consideramos que é essencial impedir a descarga de efluentes não tratados nestes cursos de água. Não

pode ser admissível que equipamentos de tratamento de águas residuais, de responsabilidade de entidades

públicas, sejam um dos focos de poluição deste ecossistema. São urgentes medidas que adaptem as ETAR da

região às necessidades de tratamento de água.

Recentemente foi anunciado um investimento público para a criação de passadiços na pateira. No entanto é

necessário avançar também para medidas de proteção ambiental. A pateira tem todas as características que

lhe permitem ser um polo de atração de turismo da natureza, devidamente compatibilizado com a proteção do

ecossistema. A sua desproteção é também retirar valor económico e emprego à região. Deste modo, urge tomar

as medidas necessárias para repor o seu bom estado ecológico.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – A criação de um plano de despoluição e proteção do ecossistema da Pateira de Fermentelos, Requeixo

e Carregal e do rio Cértima.

2 – A eliminação de focos de poluição do rio Cértima e da Pateira.

3 – Garantir que as ETAR que servem a zona têm as condições de funcionamento necessárias para garantir

a despoluição de águas e que em nenhum caso emitam contaminação para as águas do ecossistema em causa.

4 – Proceder às dragagens necessárias à preservação da Pateira, garantindo ainda o necessário destino

dos dragados.

5 – A valorização ambiental, económica e turística da Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal e do rio

Cértima garantindo a preservação da sua biodiversidade e do ecossistema.

Assembleia da República, 8 de janeiro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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