15 DE MARÇO DE 2019

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ativa para a reforma, nomeadamente ao nível dos impostos. «A OCDE encoraja os países a diversificar as

fontes de rendimento dos reformados», misturando o rendimento das pensões, públicas ou privadas, com

rendimentos complementares.

«O primeiro objetivo dos sistemas de pensões é assegurar que os recursos dos idosos estão seguros»,

considera a OCDE, acrescentando que nos países que a integram é da responsabilidade dos Estado proteger

as pessoas de caírem na pobreza após a vida ativa.

Assim, a OCDE considera que enquanto os sistemas públicos de pensões estão bem capacitados para

cumprir o objetivo de prevenir a pobreza, a manutenção do nível de vida dos reformados pode ser conseguida

com outros sistemas complementares.

O estudo analisa 42 países com sistemas de contribuições obrigatórios públicos, obrigatórios privados e

voluntários. De acordo com um dos gráficos do relatório, em 2016 a maioria dos países tinha sistemas mistos,

17 tinham apenas sistema obrigatório público, entre os quais Portugal, e dois (Chile e Austrália) tinham

sistema obrigatório privado.

Segundo o relatório, os trabalhadores da maioria dos países da OCDE contam que sejam as pensões

públicas a maior fonte de rendimento da sua reforma. No entanto, segundo a OCDE, nos últimos 15 anos o

volume de fundos de pensão privados aumentou consideravelmente na maioria dos países que a integram,

contribuindo para a diversificação das fontes de financiamento das reformas, em linha com o que a OCDE tem

defendido.

V. Avaliação prévia de impacto

Linguagem não discriminatória –Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser

minimizada, recorrendo-se sempre que possível a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em

causa a clareza do discurso. Salvo melhor opinião, as presentes iniciativas não nos suscitam questões

relacionadas com a utilização de linguagem não discriminatória.

VI. Enquadramento bibliográfico

BÖRSCH-SUPAN, Axel – Dangerous flexibilty – retirement reforms reconsidered. Economic policy.

London. ISSN 0266-4658. N.º 94 (apr. 2018). Cota: RE-329

Resumo: O presente artigo debruça-se sobre a sustentabilidade dos sistemas de pensões, tendo em conta

o aumento da esperança de vida e as taxas de fertilidade. O aumento da idade da reforma é uma política que

tem vindo a ser seguida em diversos países para fazer face a esta situação. A aposentação mais tardia tem

dois efeitos que ajudam a estabilizar a situação financeira dos sistemas de pensões: reduz o volume dos

benefícios a serem pagos e aumenta o volume de trabalho que constitui a base contributiva que financia o

sistema. Contudo, esta solução não constitui uma política popular, como tal criou-se o sistema flexível de

reformas, que permitem aos trabalhadores reformarem-se gradualmente ou parcialmente. O autor considera

esta solução como um instrumento perigoso, que não resolve o problema.

BRAVO, Jorge Miguel – Living longer and prospering? Opções de redesenho dos sistemas de

pensões em Portugal. In Políticas públicas, economia e sociedade: contributos para a definição de políticas

no período 2014-2020. Alcochete: Smartbook, 2015. Cota: 189/2016.

Resumo: Neste artigo o autor analisa o sistema de pensões, em Portugal, e apresenta opções para a sua

reforma. O autor sintetiza bem a situação atual concluindo que «as tendências demográficas projetadas para

as próximas décadas em Portugal, marcadas por baixos níveis de fertilidade e uma longevidade acrescida, por

uma diminuição da população em idade ativa e pelo aumento do rácio de dependência, aumentarão

significativamente a pressão sobre a sustentabilidade financeira dos sistemas públicos de pensões e sobre as

finanças públicas do país, já hoje muito condicionadas pelos problemas de endividamento excessivo e pelos

compromissos internacionais assumidos no contexto europeu.»