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8 DE MAIO DE 2019

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2135/XIII/4.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE ELABORE O PLANO DE GESTÃO DO SÍTIO E ZPE QUE

ABRANGEM OS TERRITÓRIOS DOS CONCELHOS DE MOURA, MOURÃO, BARRANCOS E SERPA, NA

ESTRATÉGIA DO TURISMO 2027 CONSAGRE A NATUREZA COMO ATIVO ESTRATÉGICO E

CONTENHA MECANISMOS DE COMBATE À SAZONALIDADE, E CRIE MEDIDAS ESPECIAIS DE APOIO

À AGRICULTURA ÀS AGROINDÚSTRIAS)

Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e

Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República

Sobre a discussão do Projeto de Resolução 2135/XIII/4.ª (PSD) – Recomenda ao Governo que elabore o

plano de gestão do sítio e ZPE que abrangem os territórios dos concelhos de Moura, Mourão, Barrancos e

Serpa, na estratégia do Turismo 2027 consagre a natureza como ativo estratégico e contenha mecanismos de

combate à sazonalidade, e crie medidas especiais de apoio à agricultura às agroindústrias.

1. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD tomaram a iniciativa de apresentar, em 24 de abril de 2019,

o Projeto de Resolução em epígrafe.

2. Em 2 de maio de 2019, a iniciativa baixou, para discussão, à Comissão de Ambiente, Ordenamento do

Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

3. A iniciativa foi discutida ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, em

reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação

(CAOTDPLH) realizada em 7 de maio de 2019.

4. Apresentou a iniciativa o Deputado António Costa Silva, em nome do Grupo Parlamentar do PSD.

Seguidamente, usaram a palavra os Deputado João Dias (PCP), Deputada Patrícia Fonseca (CDS/PP),

Deputado Renato Sampaio (PS) e Deputada Maria Manuel Rola (BE). Encerrou o debate o Deputado António

Costa Silva (PSD).

5. A reunião na qual foi realizado o debate foi gravada em áudio e encontra-se disponível para consulta no

link http://media.parlamento.pt/site/XIIILEG/4SL/COM/11_CAOTDPLH/CAOTDPLH_20190507.mp3 dando-se o

seu conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

6. Realizada a discussão, encontra-se em condições de poder ser agendado, para votação, em reunião

plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência, o Presidente

da Assembleia da República.

Assembleia da República, 7 de maio de 2019.

O Presidente da Comissão, Pedro Soares.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2148/XIII/4.ª

MORATÓRIA À INSTALAÇÃO DE OLIVAL E AMENDOAL INTENSIVO E SUPERINTENSIVO

Transformação do sistema de produção para intensivo e superintensivo

A produção agrícola no Alentejo tem sofrido várias transformações ao longo das últimas décadas e em

particular nos últimos anos. Desde 2017, a área de cultivo de cereais nesta região passou de 187 mil para 102

mil hectares. Mas, a grande transformação é a expansão do cultivo intensivo e superintensivo do olival e, mais

recentemente, do amendoal.

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