II SÉRIE-A — NÚMERO 119

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2. Avance com obras de requalificação das instalações da Escola Básica da Alembrança, de forma a que

possa ser dotada das condições adequadas de funcionamento.

3. No âmbito da requalificação da escola sejam consideradas as acessibilidades e condições necessárias

tendo em conta que é escola de referência para alunos cegos e com baixa visão.

Assembleia da República, 1 de julho de 2019.

Os Deputados do PCP: Francisco Lopes — Paula Santos — Bruno Dias — Ana Mesquita — Ângela

Moreira — Paulo Sá — Carla Cruz — João Dias — Duarte Alves — Jorge Machado — Rita Rato — Diana

Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2245/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E

SECUNDÁRIA FRANCISCO SIMÕES, CONCELHO DE ALMADA

A Escola Básica e Secundária Francisco Simões, no concelho de Almada, iniciou as suas atividades letivas

no final dos anos 80 do século passado. Conta hoje com cerca de 850 estudantes e 40 turmas do 5.º ao 12.º

ano.

Em 30 anos de funcionamento a Escola Básica e Secundária Francisco Simões nunca foi sujeita a uma

intervenção de requalificação profunda, visível no elevado estado de degradação do edificado e do logradouro.

É natural que depois de três décadas de funcionamento o edificado e o espaço de logradouro padeçam de

patologias que exigem uma profunda remodelação, de forma a assegurar conforto e bem-estar de toda a

comunidade educativa, assim como as condições adequadas para a promoção do sucesso escolar e de

qualidade do processo ensino/aprendizagem.

No projeto educativo do agrupamento de escolas consta os resultados de um inquérito à comunidade

escolar sobre os aspetos negativos e positivos, onde claramente são apontados diversos aspetos negativos

quanto às instalações da escola sede. E referida «A necessidade de intervir no espaço físico, sobretudo na

escola sede, mantém-se como uma das prioridades de todos os inquiridos, tendo sido enumerados, entre

outros aspetos, a urgência na construção de um pavilhão gimnodesportivo, a falta de espaços cobertos para a

ocupação dos tempos livres, a conservação do edificado e dos espaços verdes e a renovação de mobiliário e

dos equipamentos, desde bebedouros e lavabos a equipamentos informáticos e de acesso à rede de internet,

passando pela pintura dos pavilhões e pela substituição da vedação.»

As condições de funcionamento diário da escola são marcadas pelos constrangimentos que resultam da

degradação das instalações. Há necessidade de intervenção ao nível das coberturas, das redes de

infraestruturas e da conservação e manutenção do edificado, bem como nos espaços exteriores que se

encontram em muito mau estado.

A Escola Básica e Secundária Francisco Simões não tem pavilhão gimnodesportivo. Só tem os campos

desportivos exteriores para a disciplina de educação física, estando sempre condicionada a prática de

educação física às condições climatéricas

A ausência de pavilhão gimnodesportivo não permite a adequada lecionação do currículo da disciplina de

educação física e impede o desenvolvimento do desporto escolar. A disciplina de educação física não pode

continuar a ser tratada como uma disciplina menor. Tal como todas as outras, deve dispor dos meios e das

condições para a prática da educação física, componente fundamental para a formação integral do indivíduo.

É mais do que evidente a necessidade de construção de um pavilhão desportivo nesta escola.

A situação a que chegaram as instalações desta escola revela o desinvestimento na escola pública

prosseguido por sucessivos governos e que o atual Governo insiste em não tomar as medidas eficazes para a

resolução dos problemas identificados e assegurar as condições adequadas para o sucesso escolar e o bom