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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

Segundo informações da DRARN do Norte, do ponto de vista global, considera-se não terem sido postas em causa as propostas contempladas no Plano Director Municipal.

9 de Janeiro de 1997. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1319/VII (l.)AC, do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre o projecto de modernização da linha do Norte da CP e respectivo estudo de impacte ambiental.

Em resposta ao solicitado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira, através do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu gabinete a coberto do ofício n.° 5018 dessa Secretaria de Estado, datado de 17 de Setembro último, envio a V. Ex.* os seguintes elementos:

Memórias descritivas dos projectos de detalhe dos nove subtroços em que foi dividida a linha do Norte (a);

Peças escritas dós estudos de impacte ambiental, incluindo «resumo não técnico», dos mesmos subtroços (a).

Informo V. Ex." de que o não envio de qualquer peça desenhada do projecto se prende com a grande quantidade dos elementos envolvidos (cerca de 450 volumes), estando naturalmente a CP ao dispor para o fornecimento dos desenhos que se revelem necessários, no decurso da análise das peças escritas supracitadas.

13 de Dezembro de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

(d) Os documentos referidos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento h.° 1327/VTJ (l.*)-AC, do Deputado Carlos Luís (PS), sobre o pacote de poupança do Governo Alemão.

1 —A Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, designadamente através dos serviços da Embaixada de Portugal em Bona, tem recebido informações sobre as restrições em matéria de regalias sociais que atingem os trabalhadores na Alemanha.

Tratando-se de medidas que afectarão a generalidade dos trabalhadores naquele país, aplicar-se-ão independentemente da nacionalidade, e os portugueses na Alemanha serão destinatários dessas medidas do mesmo modo em que o sejam os trabalhadores alemães.

2 — No que se refere a reduções no subsídio de desemprego, poderão afectar cerca de 8000 portugueses, que é o número estimado de desempregados portugueses na Alemanha. >

As reduções no subsídio de doença afectarão potencialmente toda a população activa portuguesa na Alemanha, estimada em cerca de 60 000 pessoas.

Se as pensões vierem a sofrer reduções, tendo em conta que desde 1960 regressaram da Alemanha cerca de 224 portugueses, dos quais cerca de 80% serão, embora a diversos títulos, pensionistas, o impacte da medida poderá afectar cerca de 180 000 portugueses.

Os jovens à procura de emprego e os desempregados de longa duração também verão as suas dificuldades acrescidas, na medida em que haja reduções nos incentivos à criação de emprego.

15 de Janeiro de 1997.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1340/VII(l.°)-AC, da Deputada Paula Cristina Duarte (PS), sobre o Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, no distrito do Porto.

1 — Os objectivos do Governo em relação ao Parque de Ciência e Tecnologia do Porto

Os objectivos deste Governo em relação ao Parque de Ciência e Tecnologia do Porto (PCTP) são, em primeiro lugar, informados pela política do Ministério da Ciência e da Tecnologia para o mesmo, enquanto entidade governamental administrando os principais financiamentos (Programa PRAXIS do li Quadro Comunitário de Apoio).

O Ministério da Economia tem-se feito representar numa estrutura de trabalho informal coordenada pelo presidente da Associação do Parque de Ciênda e Tecnologia do Porto, Prof. A. Amaral. Nesta estrutura de trabalho, a representação do Ministério da Economia faz-se através da presença de um adjunto do Ministro da Economia e de representantes da Agência de Inovação que é participada do IAPMEI.

Os objectivos do Ministério da Economia sobre esta matéria são de:

Acompanhar a actual estrutura informal de trabalho e explorar as soluções possíveis, reconhecendo, porém, que compete primordialmente ao promotor (a Associação do PCTP) a responsabilidade de conceber e executar a sua missão;

Actuar de imediato, ao nível do contrato de incentivos celebrado entre o IAPMEI e a Siemens, a fim de proporcionar ao Sistema Científico e Técnico Nacional, designadamente à Universidade do Porto e às Infra-Estruturas PEDIP, uma interacção com aquela empresa, sobretudo na formação avançada dos seus quadros e em áreas complementares onde o apoio tecnológico seja por ela solicitado (diligências já em curso);

Considerar o apoio no âmbito dos programas próprios do Ministério da Economia a quaisquer desenvolvimentos que venham a verificar-se e que se