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Sábado, 13 de Maio de 2006 II Série-B — Número 43

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 1975 a 2022/X (1.ª)-AC e n.os 1216 e 1217/X (1.ª)-AL]: N.º 1975/X (1.ª)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento dos serviços nocturnos do Serviço de Socorros do Aeroporto Internacional de Faro.
N.º 1976/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a videovigilância ilegal.
N.º 1977/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o atraso no pagamento de bolsas de investigação.
N.º 1978/X (1.ª)-AC – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Sr.
Primeiro-Ministro e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a extinção dos comboios Intercidades na linha da Beira Baixa.
N.º 1979/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Santos (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Lear Corporation, no concelho de Valongo.
N.o 1980/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a localização do aterro para resíduos industriais banais em Fradelos, Vila Nova de Famalicão.
N.o 1981/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o estaleiro/britadeira/central de betão de apoio a obras públicas.
N.o 1982/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o manual para profissionais do Instituto Português de Sangue, que discrimina homossexuais.
N.os 1983 e 1984/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as medidas minimizadoras de ruído no IC 13.
N.o 1985/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Educação sobre o pavilhão desportivo da escola secundária com 3.º ciclo do ensino básico de Pinhal Novo, no concelho de Palmela.
N.º 1986/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Administração Interna sobre