7 | II Série B - Número: 061 | 6 de Fevereiro de 2009

Assunto: Conclusões da XXIV Cimeira Luso-Espanhola Destinatário: Ministério da Saúde Nas conclusões da XXIV Cimeira Luso-Espanhola que decorreu na cidade de Zamora, no dia 22 de Janeiro de 2009, é refendo que "foi assinado um acordo importante sobre cooperação sanitária transfronteiriça com a finalidade de reforçar as bases da mesma através da melhoria do acesso à assistência sanitária e aos serviços móveis de urgência, e garantir a continuidade da cobertura dos cuidados sanitários nas populações das zonas fronteiriças".
Apesar da grande importância que tem, de facto, um protocolo desta natureza, o seu teor não foi tornado público.
É urgente que este documento seja do conhecimento público, não apenas para lhe perceber os
contornos, mas especialmente para que não se limite a um repositório de boas intenções que acabam votadas ao esquecimento.
Por isso, nos termos regimentais e constitucionais solicito que me seja remetido o texto integral daquele acordo, tendo como propósito saber o que dispõe aquele documento sobre matérias tão relevantes como por exemplo: que cuidados de saúde vão ser disponibilizados? Cuidados de saúde primários? Cuidados de saúde hospitalares e, neste caso, urgências, consultas externas, cirurgias, internamentos, tratamentos oncológicos ou outros? REQUERIMENTO Número 89/X (4.ª)- AC

PERGUNTA Número /X ( .ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República