Debates Parlamentares - Diário 101, p. 16 (2009-04-13)

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16 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2009

Assunto: Subsído para um ex-combatente vitima de stress pós-traumático Destinatário: Ministério da Defesa Nacional O Sr. Alberto Ramos Pires (BI -186944) serviu Portugal no Ultramar entre 1971 e 1973, como furriel miliciano. Foi submetido a inúmeras consultas psiquiátricas nos últimos anos, inclusive pelo Hospital Militar no Porto (23 de Janeiro de 2006), que pouco depois (11 de Novembro de 2006} lhe diagnosticou uma doença do foro psiquiátrico directamente relacionada com o stress pós-traumático, em virtude do serviço prestado no Ultramar. Um ano após este diagnóstico foi novamente presente a uma junta médica militar, que o confirmou novamente.
Desde que estas confirmações médicas lhe foram directamente transmitidas que nada lhe foi comunicado quanto a apoios à doença por parte do Ministério da Defesa. As únicas informações prestadas foram da Direcção-Geral de Saúde do Exército, onde o processo se encontra, sem que tenha havido qualquer avanço nessa avaliação.
Entretanto, e sujeito a medicação e a consultas mensais em virtude da doença diagnosticada, o Sr.
Alberto Ramos Pires tem visto a sua vida degradar-se, além das dificuldades financeiras que acarreta o facto de um apoio à doença e medicação contemplado na lei não lhe ter ainda sido aplicado.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no artigo 156.°, alinea e), da CRP, é direito dos Deputados requerer e obter do Ministério da Defesa Nacional informações e elementos úteis para o esclarecimento destas questões; Nos termos do artigo 155.°, n.° 3, da CRP e do artigo 12.º, n.° 3, do Estatuto dos Deputados, o Ministério da Defesa Nacional tem o dever de cooperar com os Deputados, no sentido de melhor clarificar estas questões; Nos termos do artigo 229.º, n.° 1, do Regimento da Assembleia da República, este requerimento é apresentado, por intermédio do Presidente da Assembleia da República, ao Ministério da Defesa Nacional, tendo este, nos termos do n.° 2 do mesmo artigo, o dever de responder.
Nestes termos, e porque o prazo regimental de resposta à pergunta n.º 599/X, de 26 de Novembro de 2008, foi ultrapassado, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP, abaixo assinados, voltam a

REQUERIMENTO N.º 174/X (4.ª)
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

16 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2009Assunto: Subsído para um ex-combatente vitima de stress pós-traumático Destinatário: Ministério da Defesa Nacional O Sr. Alberto Ramos Pires (BI -186944) serviu Portugal no Ultramar entre 1971 e 1973, como furriel miliciano. Foi submetido a inúmeras consultas psiquiátricas nos últimos anos, inclusive pelo Hospital Militar no Porto (23 de Janeiro de 2006), que pouco depois (11 de Novembro de 2006} lhe diagnosticou uma doença do foro psiquiátrico directamente relacionada com o stress pós-traumático, em virtude do serviço prestado no Ultramar. Um ano após este diagnóstico foi novamente presente a uma junta médica militar, que o confirmou novamente.
Desde que estas confirmações médicas lhe foram directamente transmitidas que nada lhe foi comunicado quanto a apoios à doença por parte do Ministério da Defesa. As únicas informações prestadas foram da Direcção-Geral de Saúde do Exército, onde o processo se encontra, sem que tenha havido qualquer avanço nessa avaliação.
Entretanto, e sujeito a medicação e a consultas mensais em virtude da doença diagnosticada, o Sr.
Alberto Ramos Pires tem visto a sua vida degradar-se, além das dificuldades financeiras que acarreta o facto de um apoio à doença e medicação contemplado na lei não lhe ter ainda sido aplicado.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no artigo 156.°, alinea e), da CRP, é direito dos Deputados requerer e obter do Ministério da Defesa Nacional informações e elementos úteis para o esclarecimento destas questões; Nos termos do artigo 155.°, n.° 3, da CRP e do artigo 12.º, n.° 3, do Estatuto dos Deputados, o Ministério da Defesa Nacional tem o dever de cooperar com os Deputados, no sentido de melhor clarificar estas questões; Nos termos do artigo 229.º, n.° 1, do Regimento da Assembleia da República, este requerimento é apresentado, por intermédio do Presidente da Assembleia da República, ao Ministério da Defesa Nacional, tendo este, nos termos do n.° 2 do mesmo artigo, o dever de responder.
Nestes termos, e porque o prazo regimental de resposta à pergunta n.º 599/X, de 26 de Novembro de 2008, foi ultrapassado, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP, abaixo assinados, voltam aREQUERIMENTO N.º 174/X (4.ª)
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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