7 | II Série B - Número: 122 | 18 de Maio de 2009

Assunto: Despedimento de enfermeiro do Hospital de São João Destinatário: Ministério da Saúde Para que não caia no esquecimento nem fique sem resposta, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem, por este meio, formalizar a pergunta dirigida à Senhora Ministra da Saúde, por ocasião da última audição parlamentar, e que ficou sem o devido esclarecimento.
Na sequência de uma transferência de Serviço, um enfermeiro do Hospital de São João (HSJ) escreveu uma carta ao Senhor Presidente da República, na qual se queixava de estar a ser vítima de injustiça, perseguição e discriminação por parte das chefias. Neste documento, exprimia, igualmente, o seu ponto de vista crítico sobre diversos aspectos do funcionamento do Serviço de que foi afastado e sobre a actuação da respectiva directora.
Alguns dias depois, esta carta, dirigida ao Sr. Presidente da República, serviu de pretexto para o Conselho de Administração (CA) decidir a abertura de um processo disciplinar contra o referido enfermeiro, tendo em vista o seu despedimento com justa causa, invocando para isso a natureza difamatória da missiva e o carácter ilícito do acto de escrever ao mais alto representante da Nação.
A decisão do CA do HSJ é grave e revela uma concepção anti-democrática e totalitária sobre os direitos e liberdades dos trabalhadores e dos cidadãos. O CA do HSJ viola grosseiramente direitos constitucionais ao pretender castigar um profissional que, apenas, exerceu um direito fundamental - o da liberdade de pensamento e expressão.
A livre afirmação de pontos de vista críticos sobre chefias e responsáveis não é, nem pode ser, considerada como difamação. Longe vai o tempo em que o bom profissional era o que não via, não ouvia, não pensava e não falava. O empenhamento profissional ganha e valoriza-se com о espírito crítico.
Mais grave e incompreensível, ainda, é considerar ilícito que, no exercício dos seus mais elementares direitos políticos, um trabalhador se dirija ao Presidente da República, e ver nessa atitude motivo disciplinar bastante para despedir o considerado "infractor". Seria difícil encontrar interpretação mais deformada da arquitectura e funcionamento do regime democrático e constitucional que molda a relação entre os cidadãos e os órgãos de soberania no nosso país.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2281/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República