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Sábado, 6 de Junho de 2009 II Série-B — Número 134

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Voto n.º 221/X (4.ª): De pesar pelo falecimento do primeiro Presidente da República da Guiné-Bissau, de Luís de Almeida Cabral (apresentado pelo PS).
Interpelação n.º 29/X (4.ª): Centrada na política de saúde (apresentado pelo PCP).
Apreciação parlamentar n.o 122/X (4.ª): Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio.
Petições [n.os 572, 577 e 583/X (4.ª)]: N.º 572/X (4.ª) — Apresentada por António Manuel Gomes Fernandes e outros, solicitando à Assembleia da República um debate em Plenário sobre os direitos laborais dos trabalhadores vigilantes da segurança privada.
N.º 577/X (4.ª) — Apresentada por Marco André Loureiro Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República a revogação da Portaria n.º 303/2009, de 24 de Março, que estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a carência de pessoal docente com habilitação profissional legalmente exigida para o grupo de recrutamento de Espanhol.
N.º 583/X (4.ª) — Apresentada por José Brito Faria e outros, solicitando à Assembleia da República a revogação da atribuição da concessão de exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes, no município de Barcelos.
N.º 584/X (4.ª) — Apresentada pela Liga Portuguesa de Luta Contra o Cancro, solicitando à Assembleia da República a criação legal do «Dia Nacional de Prevenção do Cancro do Colo do Útero».