10 | II Série B - Número: 069 | 20 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Hospital de Torres Vedras, desde 2001 Centro Hospitalar de Torres Vedras com a junção do
Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior, desempenha um papel fundamental na prestação de
cuidados de saúde na região Oeste, servindo mais de 200 mil pessoas na sua área de
influência, em cinco concelhos.
Ao longo dos anos sofreu as políticas de insuficiente financiamento, de falta de investimento e
de restrição na contratação dos profissionais indispensáveis ao seu funcionamento. Entretanto a
população a que dá resposta foi aumentando à razão de 2% ao ano, tendência que se espera
continuar e que compensará em alguns anos a diminuição de cerca de trinta mil utentes prevista
com a entrada em funcionamento do Hospital de Loures. Não se registam, segundo o Conselho
de Administração, listas de espera significativas para os principais serviços. Algumas áreas
estão a sofrer um aumento de procura, como por exemplo a urgência pediátrica cuja procura
aumentou 50%.
O Hospital tem sido confrontado com uma grave política de recursos humanos, imposta por
sucessivos governos, que leva a que seja muito insuficiente o provimento dos quadros de
pessoal próprios, obrigando a dispendiosas e pouco desejáveis contratações de empresas de
prestação de serviços, com óbvias consequências na qualidade dos cuidados prestados.
Exemplo disso é o facto de o Hospital só dispor de capacidade própria para 50% das
necessidades do serviço de urgência e para 30% dos serviços de obstetrícia. É sintomática
também a saída de profissionais para o sector privado na cidade e na região, que se traduziu
por exemplo na saída de 21 enfermeiros num ano para uma unidade privada, sendo que hoje já
há 50 enfermeiros contratados em regime de prestação de serviços.
Regista-se também uma crescente dificuldade em manter certas valências (outras já foram
centralizadas em hospitais de Lisboa) de enorme importância para os utentes. É o caso da
manutenção de resposta na área de tratamentos oncológicos menos diferenciados, mesmo sem
financiamento próprio, que evita penosas deslocações de doentes para o IPO de Lisboa e
naturalmente contribui para aliviar o congestionamento daquela unidade. Permanentemente
ameaçada está também a obstetrícia e respectivo bloco de partos, já em tempos incluído em
lista de encerramento.
Verificam-se dificuldades nas áreas de diagnóstico, designadamente com a realização de
X 1003 XII 1
2011-10-17
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
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c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.19 00:27:25 +01'00'
Situação do Hospital de Torres Vedras
Ministério da Saúde