11 | II Série B - Número: 104 | 17 de Dezembro de 2011

III. Diligências Efectuadas Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 6/93, de 1 de Março, n.º 15/2003, de 4 de Junho, e n.º 45/2007, de 24 de Agosto, foi, em 7 de Dezembro de 2011, realizada a audição aos peticionários, pelas 14H30, na Sala de Reuniões das Comissões n.º 10 do Palácio de São Bento.
Na Audição aos peticionários, estiveram presentes o primeiro subscritor, Pedro Nuno Teixeira Santos, bem como Miguel Rodrigues, tendo nela participado igualmente os Srs. Deputados Bruno Coimbra e Amadeu Soares Albergaria, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, João Ramos, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, e Jorge Fão, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Na Audição aos peticionários, os mesmos reiteraram os argumentos veiculados no articulado da Petição, com destaque para a necessidade de o sobreiro vir a merecer um estatuto simbólico, porque tal seria «a demonstração de um compromisso de toda a sociedade, de todo o país, perante uma espécie e perante os seus povoamentos».
Com efeito, recordam que o país é líder no sector da cortiça, e que o sobreiro detém uma riqueza imensa em termos ambientais («sobretudo ao nível da biodiversidade»), e ambiental/económica, pelo papel que detém no «combate à desertificação».
Os Srs. Deputados que participaram na Audição aproveitaram a oportunidade para saudar a iniciativa dos subscritores, tendo o Partido Social Democrata reconhecido, igualmente, a importância do sobreiro em todas as vertentes e dado nota do amplo consenso que esta questão tem merecido na Assembleia da República, e o Partido Comunista Português recordado a actividade do Grupo de Trabalho sobre o Sobreiro, na IX Legislatura, que deixou algumas recomendações que urge levar à prática.
O Deputado Relator felicitou a iniciativa, que foi muito bem recebida na Assembleia da República, porquanto constitui um passo importante não só para sinalizar o sobreiro como algo de muito importante na cultura agronómica e florestal de Portugal, mas, também, para dar maior visibilidade às questões da floresta.
Mais vincou o Deputado Relator que esta iniciativa constitui uma homenagem ao Professor Vieira Natividade, que dedicou toda uma vida ao sobreiro e à cultura do montado, e que há uma grande expectativa do que pode vir a representar, do ponto de vista da cultura silvícola nacional, a consagração do sobreiro como Árvore Nacional de Portugal.
Os peticionários concluíram a exposição das suas pretensões focando a necessidade de tornar o sobreiro uma prioridade para o país, sobretudo no campo da investigação, porque esta espécie padece de várias doenças, e tem sido afectada «por uma morte silenciosa», que tantos milhares de árvores tem afectado.
Por último, consideram que a consagração deste símbolo permitirá que a sociedade fique mais desperta para os problemas que o sobreiro enfrenta.

IV. Opinião do Deputado Relator O Deputado Relator entende pertinente referir que «nas condições tão frequentemente ingratas de solo e de clima do nosso País, o sobreiro é uma árvore preciosa, já que nenhuma outra espécie florestal consegue resistir em terras tão secas e tão pobres e em condições de clima tão adversas por vezes à vegetação lenhosa. Nenhuma árvore dá mais exigindo tão pouco», como destacou o Professor Vieira Natividade na sua obra Subericultura (1950).
O sobreiro (Quercus suber Linnaeus, 1758), árvore mediterrânica com origem na Era Terciária, existente desde a formação da bacia do Mediterrâneo, há mais de 60 milhões de anos, e pertencente à Ordem Fagales, Família Fagaceae e Género Quercus, é um endesmismo do sudoeste da Europa (Portugal, sul de Espanha, sul de França, Itália e noroeste da antiga Jugoslávia) e do norte de África (Marrocos, Argélia e Tunísia), e, como tal, parte integrante do património florestal nacional.
Com efeito, e segundo o ultimo Inventário Florestal Nacional (2005/2006), o sobreiro representa 716 mil hectares dos mais de 3,45 milhões de hectares de floresta nacional (i.e., 23% do total nacional e 32% da área que a espécie ocupa no Mediterrâneo ocidental).
Esta espécie, está, aliás, na base de um sector que é responsável por mais de 10% das exportações nacionais (no final de 2010, era já o 3.º principal cluster exportador) e 3% do PIB, assumindo uma importância impar no país, particularmente no Sul de Portugal, onde constitui a última barreira contra o avanço da desertificação, para além do que a cortiça – o produto mais nobre do montado de sobro – está na base da