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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde a semana passada que têm vindo a público inúmeras notícias sobre a possibilidade da
Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa vir a fechar portas muito em breve.
De acordo com as noticias, a Faculdade encontra-se impossibilitada financeiramente de
proceder ao pagamento dos salários dos docentes a partir de junho, estando por isso em risco
de falência.
Sinais da asfixia financeira da instituição já tinham sido dados o ano passado, quando em julho
de 2011 alguns docentes convidados, poucos relativamente aos que estão agora em causa,
foram dispensados de continuar a dar aulas na faculdade.
Soube-se já da dispensa de 36 docentes convidados da Faculdade de Arquitetura há cerca de 2
semanas. A informação foi dada aos trabalhadores pelo Diretor da Faculdade numa reunião
geral da instituição. Aos docentes foi-lhes dito que no segundo semestre, simplesmente, não
teriam horário atribuído.
Nunca é demais referir que a Faculdade de Arquitetura tem uma necessidade especial de
contratação de docentes convidados dado o cariz absolutamente singular de alguns dos cursos
lecionados como seja Moda, Cenografia ou Design (o que necessariamente implica convidar os
profissionais que trabalham na área). Como agravante, no caso de Design de Moda, apenas a
FAUTL e a Universidade da Beira Interior têm este curso na rede pública de instituições de
ensino superior, fechando a instituição de Lisboa, naturalmente que vai complicar (ainda mais) o
acesso dos estudantes a esta área.
Nesta instituição, segundo dados fornecidos à comunicação social pela reitoria da Universidade
Técnica, já cerca de 60 alunos abandonaram o curso por incapacidade financeira para fazer
face aos valores das propinas - valor esse que, ao que parece, constitui parte significativa do
sustento financeiro da faculdade, como aliás aponta a própria instituição ao referir esta como
uma das causas do risco de encerramento da faculdade.
X 2447 XII 1
2012-03-15
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.15
17:26:23 +00:00
Reason:
Location:
Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa em risco de encerrar
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 172
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