ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Hospital do Litoral Alentejano (HLA) em funcionamento há 8 anos, veio suprir a enorme
carência de cuidados hospitalares sentidos pela população dos Concelhos de Alcácer do Sal,
Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines.
Muitas das necessidades, ao nível dos recursos disponíveis, mantém-se. O piso destinado à
instalação da maternidade, em parte, foi ocupado por cuidados de convalescença, enquanto os
nascimentos continuam a ter lugar no Hospital de Beja ou de Setúbal, obrigando as grávidas a
grandes deslocações, na maioria das vezes, demorando mais de uma hora até chegar ao
hospital. Ocorrem cada vez mais nascimentos em ambulâncias.
Um dos grandes constrangimentos com que o HLA se confronta é a enorme falta de médicos,
em praticamente todas as especialidades. O hospital recorreu à prestação de serviços médicos,
através de empresas privadas de trabalho temporário, em algumas especialidades, para além
do serviço de urgências, isto porque, o Governo não autoriza a abertura de concursos públicos
externos para a contratação de médicos. A colocação de médicos através destas empresas
privadas tem custos muito superiores para o Estado, os profissionais não têm ligação à
instituição e muitas vezes a sua colocação obedece a níveis de rotatividade que impossibilita
tomarem um contato mais profundo com o hospital, pondo em causa a adequada prestação dos
cuidados de saúde.
No HLA não são cumpridas as dotações seguras relativamente aos enfermeiros. Cerca de 70%
dos enfermeiros têm contrato individual de trabalho, sem vínculo à função pública e 30 a 40
enfermeiros têm contratos a termo certo, que correm o risco de não serem renovados, devido às
restrições impostas pelo Governo à contratação de trabalhadores na Administração Pública. São
enfermeiros que desempenham funções permanentes, logo, devem-se desenvolver os
procedimentos legais para a sua passagem para contratos a termo indeterminado.
Também há falta de assistentes operacionais, evidenciado pelo grande volume de horas
extraordinárias que realizam, principalmente na cirurgia de ambulatório e na consulta externa.
X 3343 XII 1
2012-06-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.26
20:30:22 +01:00
Reason:
Location:
Futuro do Hospital do Litoral Alentejano no Distrito de Setúbal
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 241
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