ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP foi alertado, por iniciativa do Presidente da Assembleia Municipal
de Almada, para o sentimento de insegurança que se verifica em certas áreas daquele
Concelho, situação que se pode generalizar se não forem tomadas medidas de reforço dos
meios das Forças de Segurança, no caso em apreço da GNR. A título de exemplo, e bem
demonstrativo da situação está o testemunho de um cidadão, residente na Aroeira, dando conta
de crimes ocorridos e do medo que alastra nos residentes.
Esse testemunho foi-nos transmitido com o relato que se segue: «Venho contactar V. Exa. no
sentido de lhe dar conta da situação de insegurança que está instalada na Aroeira, a qual, estou
certo, já não lhe será novidade. Tenho residência na Rua Carlos Lopes, tendo a minha casa sido
assaltada no final de Janeiro. Entretanto, há cerca de 15 dias, o café ao fundo da rua foi
igualmente assaltado. Neste fim-de-semana, sábado 9 de Março, chamámos a GNR para dar
conta de quatro assaltos que ocorreram ao longo desta semana, nesta pequeníssima rua com
apenas dez moradias. (…) Temos a sensação que as forças policiais não têm a capacidade
para dar a resposta necessária. Além de que, por aqui nunca se vê qualquer patrulhamento. As
pessoas andam aterrorizadas, sendo muitas delas idosas, e particularmente vulneráveis a este
tipo de ocorrência.»
Tal como sublinha o cidadão que lançou este alerta, é fundamental «encontrar uma resposta
que devolva algum grau de segurança aos munícipes, pois já começa a ser constrangedor,
semana após semana, entrar nesta rotina, e esperar para ver quem é o próximo a ser visitado.»
Esta é uma questão infelizmente já antiga, que o PCP tem vindo a abordar reiteradamente ao
longo dos anos junto do Governo. Temos consciência do esforço e do profissionalismo com que
os homens e mulheres das forças de segurança desempenham a sua missão, e o problema
central que se coloca – e que aqui suscitamos – é o dos meios disponíveis para melhor garantir
a segurança das populações, desde logo ao nível do reforço de efetivos.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
X 1805 XII 2
2013-04-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.12
18:44:45 +01:00
Reason:
Location:
Preocupações com a segurança da população da Aroeira - Concelho de Almada,
Distrito de Setúbal
Min da Administração Interna
16 DE ABRIL DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
9

Consultar Diário Original