ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Vale da Ribeira da Fonte Benémola, em Querença, Concelho de Loulé, constitui umas
das joias naturais mais valiosas da região, incluindo vários habitats protegidos e uma das
maiores reservas subterrâneas de água da região – o aquífero Querença-Silves – motivo
pelo qual está integrado na Rede Natura 2000-Sítio Barrocal, depois de ter sido protegido
como Sítio Classificado, em 1991.
Não obstante estas particulares e importantes características ambientais regionais e
nacionais, os serviços do então Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território (MAMAOT) autorizaram a instalação de um grande olival
intensivo com cerca de 80 hectares, em zona de Reserva Ecológica Nacional, localizado
exatamente na área de infiltração máxima do aquífero Querença-Silves, sem o devido
estudo de impacto ambiental (EIA), sendo que até ao presente, a elaboração e
apresentação do EIA era peça indispensável e integrante para qualquer avaliação e
aprovação de projetos que se pretendessem instalar na referida zona em contexto similar.
Por outro lado, os promotores têm vindo a executar um conjunto de operações para
instalar o olival, de desmatação e despedrega totais, que em circunstâncias idênticas têm
sido fortemente condicionadas ao longo dos tempos, de onde poderá resultar a
destruição de habitats protegidos no âmbito da Rede Natura 2000 e a alteração do perfil
do solo.
Acresce que, segundo notícias veiculadas em diversos órgãos da comunicação social,
este olival será instalado em locais para os quais os serviços regionais alertam para a
“elevada vulnerabilidade hidrogeológica à poluição” e que foi autorizada a pesquisa,
abertura de furos e captação de água para rega de toda a área do olival intensivo.
Entretanto, gerou-se uma situação de conflito entre os promotores do projeto e
proprietários locais, quanto à titularidade da terra, e as ações de desmatação e remoção
de pedras foram interrompidas.
O impacto ambiental numa zona sensível e protegida e todo o processo deste grande
projeto estão a provocar preocupações locais e regionais, levantando algumas reservas e
dúvidas aos deputados do Grupo Parlamentar do PS (GPPS), quanto ao processo em
geral e à escusa de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental, em particular,
X 2753 XII 2
2013-09-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.09.02
17:16:13 +01:00
Reason:
Location:
Autorização de instalação de um olival intensivo sem estudo de impacto ambiental em
Rede Natura 2000 e na REN no Concelho de Loulé
Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
4 DE SETEMBRO DE 2013
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