ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em recente reunião ocorrida entre a candidatura da CDU à Câmara Municipal de Viana do
Castelo e a Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, foram apreciados os
principais problemas do Alto Minho na área da Saúde, nomeadamente os que decorrem do
modelo de financiamento adotado pelo Ministério da Saúde àquela unidade de saúde. De
acordo com os dados transmitidos pela Administração hospitalar, aliás, já comunicados em abril
no decurso das Jornadas Parlamentares do PCP que ocorreram naquela cidade, a Unidade
Local de Saúde do Alto Minho, das sete existentes no país, é a que aufere menor financiamento,
tendo recebido, no presente ano, a quantia de 518 euros per capita.
Ora, tendo em conta que na região do Alto Minho existem elevadas percentagens de
populações idosas, de baixos rendimentos e muito dispersas, o que implica elevados custos em
transportes, não obstante o grande empenhamento de todos os profissionais de saúde, o
modelo de financiamento do Ministério da Saúde constituiu uma discriminação brutal da região
e, fundamentalmente, compromete a qualidade dos cuidados de saúde que são prestados à
população servida por esta unidade de saúde- quer ao nível dos cuidados primários, quer ao
nível dos cuidados hospitalares-.
Foi-nos também mencionado que a Unidade Local de Saúde debate-se com um problema grave
de carência de enfermeiros apesar de a Administração ter desencadeado os procedimentos
necessários para providenciar a contratação dos profissionais em falta, tal não tem sido possível
de concretizar devido à falta de autorização do Ministério da Saúde.
Ao que atrás foi descrito, junta-se a ausência de resposta ao projeto já entregue, a solicitar
financiamento comunitário, para melhoria das instalações na área da consulta externa.
Para o PCP, a realidade acima descrita decorre das opções dos sucessivos Governo que têm
apostado no subfinanciamento do SNS prosseguindo a ofensiva contra o Estrado Social e,
particularmente, contra o direito à saúde e à prestação de cuidados de saúde de qualidade.
X 2757 XII 2
2013-09-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.09.02
17:15:07 +01:00
Reason:
Location:
Modelo de Financiamento da Unidade Local de Saúde do Alto Minho
Min. da Saúde
6 DE SETEMBRO DE 2013
____________________________________________________________________________________________________________
9

Consultar Diário Original