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14 DE FEVEREIRO DE 2015

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Falsificados os resultados das eleições, como então era costume, o regime ditatorial exerceu feroz repressão

sobre o Candidato democrata e os seus principais apoiantes, muitos dos quais foram presos e torturados nos

cárceres da PIDE; e, para bloquear veleidades futuras, a Constituição então em vigor foi alterada, eliminando a

eleição direta do Presidente da República.

Forçado a pedir asilo, como perseguido político, na Embaixada do Brasil, o General Humberto Delgado partiu

para o exílio, donde manteve um persistente combate contra a Ditadura, até ser cobardemente atraído a uma

cilada e assassinado.

Reconhecendo o seu destacado e heroico papel na luta pela Democracia, a Assembleia da República atribuiu

ao General Humberto Delgado — entretanto promovido postumamente a Marechal — Honras de Panteão.

No 50.º aniversário do seu assassinato, a Assembleia da República curva-se perante a memória do General

Humberto Delgado e presta-lhe, reverentemente, uma merecida homenagem.

Palácio de S. Bento, 12 de fevereiro de 2105.

Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Ferro Rodrigues (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — António

Filipe (PCP) — Luís Fazenda (BE) — José Luís Ferreira (Os Verdes) — João Figueiredo (PSD) — Mota Amaral

(PSD) — Hortense Martins (PS) — Jorge Fão (PS) — Vasco Cunha (PSD) — Maria José Moreno (PSD) — Luís

Vales (PSD) — António Cardoso (PS) — Idália Salvador Serrão (PS).

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VOTO N.º 253/XII (4.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELO 25.º ANIVERSÁRIO DA LIBERTAÇÃO DE NELSON MANDELA

No dia 11 de fevereiro completou-se o 25.º aniversário sobre a libertação de Nelson Mandela. A sua libertação

pôs fim a 28 anos passados nos cárceres do regime do apartheid e está indelevelmente associada à heroica

luta contra o apartheid que o povo sul-africano travou e à campanha de solidariedade mundial pela libertação

do preso n.º 46664.

A celebração do dia da libertação de Nelson Mandela não pode esconder nem apagar o que foram esses 28

anos de cárcere e a razão para terem existido.

Nelson Mandela envolveu-se desde jovem na luta contra o apartheid e pela libertação do seu povo deste

regime de opressão e exploração que vigorava na África do Sul.

Em 1942, aderiu ao Congresso Nacional Africano e, em 1944, juntamente com mais dois companheiros —

Walter Sisulu e Oliver Tambo —, fundou a Liga Juvenil do ANC, tendo tido um papel destacado na organização

da luta armada contra o apartheid e na afirmação da Aliança Tripartida, integrada pelo Congresso Nacional

Africano, o Partido Comunista Sul-Africano e a COSATO.

Em Agosto de 1962, Nelson Mandela foi preso e viria a ser condenado pelo regime do apartheid a prisão

perpétua, sob a acusação da prática de atos de terrorismo.

Nos 28 anos em que permaneceu encarcerado pelo regime do apartheid, Nelson Mandela tornou-se um

símbolo vivo da luta pela liberdade, contra a discriminação racial e o colonialismo. A sua libertação representou

a vitória da luta heroica do povo da África do Sul e motivo de enorme júbilo para todos os que, por todo o mundo,

lutaram de forma solidária para que esse objetivo fosse alcançado.

Após a sua libertação, a 11 de fevereiro de 1990, Nelson Mandela passou a liderar um processo político que

pôs fim ao apartheid.

Em 1993, foi galardoado com o Prémio Nobel da Paz. Este prémio traduziu o reconhecimento do seu

contributo para o derrube do regime segregacionista do apartheid.

Em 1994, foi eleito Presidente da República da África do Sul, cargo que ocupou até 1999.

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