II SÉRIE-B — NÚMERO 66

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VOTO N.º 372/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO E SOLIDARIEDADE COM A SITUAÇÃO DOS PRESOS DE CONSCIÊNCIA

NA VENEZUELA

Desde abril, a crise política na Venezuela já causou a morte de mais de 100 pessoas e mais de 1400 foram

feridas, segundo dados oficiais.

Ao longo deste ano, a crise económica e social foi agravando os protestos que tiveram como resposta uma

escalada do confronto político, com a eleição de uma Assembleia Constituinte que tomou para si todos os

poderes legislativos, nomeadamente os da eleita Assembleia Nacional. Também o exercício do poder judicial

foi condicionado, incluindo ameaças e confrontos que levaram ao exílio a Procuradora-Geral e elementos do

Ministério Público.

Segundo a diretora da Amnistia Internacional para as Américas, «a Venezuela está a viver uma das piores

crises de direitos humanos na sua história recente», que aos feridos e vítimas mortais acrescenta a detenção

de milhares de cidadãos por razões políticas. Entre estes, a prisão dos cidadãos portugueses Vasco Costa e

Dany Abreu e do luso-descendente Juan Miguel Sousa.

Reunida em Comissão Permanente, a Assembleia da República condena as detenções por razões de

consciência, manifesta a solidariedade e apoio à comunidade portuguesa na Venezuela, em particular com os

presos políticos e as suas famílias, e apela à libertação dos presos de consciência.

Palácio de São Bento, 6 de setembro de 2017.

Os Deputados do CDS-PP, Telmo Correia — Nuno Magalhães — Cecília Meireles — Teresa Caeiro.

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VOTO N.º 373/XIII (2.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO ANTUNES DA SILVA

Francisco Antunes da Silva faleceu no passado dia 1 de setembro, vítima de doença prolongada.

Nascido em Cernache do Bonjardim, em 1948, foi sempre um homem de causas que se dedicou a servir a

sociedade. Advogado, foi ainda um participante ativo da vida cívica, tendo sido fundador dos Bombeiros

Voluntários de Cernache do Bonjardim. Foi também presidente do Centro Social S. Nuno de Santa Maria e da

Associação de Caçadores da Zona do Pinhal.

Em agosto de 1974, juntou-se ao Partido Social Democrata, onde desempenhou vários cargos, tendo sido

eleito Secretário-Geral do PSD no XI Congresso, que decorreu em Braga, em 1984. Lado a lado com Carlos

Alberto Mota Pinto, presidente do partido eleito na altura, assim como de nomes como Rui Machete e Amândio

de Azevedo, bateu-se pela luta pela defesa de reformas estruturais para o País, aquando do Bloco Central.

Foi ainda Deputado à Assembleia da República entre a III e a VII Legislaturas.

A Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente de 7 de setembro de 2017, expressa o seu

pesar pelo falecimento de Francisco Antunes da Silva e envia as mais sentidas condolências à sua família, ao

Partido Social Democrata e a todos quantos se habituaram a reconhecer e a admirar a sua personalidade.

Palácio de S. Bento, 6 de setembro de 2017.

Os Deputados do PSD, Pedro Passos Coelho — Hugo Lopes Soares — José de Matos Correia — António

Leitão Amaro — José de Matos Rosa — José Cesário — Emília Santos — Nuno Serra — Luís Leite Ramos —

Duarte Pacheco.

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