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Sexta-feira, 16 de novembro de 2018 II Série-B — Número 11

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Apreciação parlamentar n.º 70/XIII/4.ª (PCP):

Decreto-Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro, que estabelece os princípios e regras aplicáveis à composição, constituição, competências e funcionamento das comissões de ética que funcionam integradas em instituições de saúde dos setores público, privado e social, assim como em instituições de ensino superior que realizam investigação clínica e centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica.