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Sexta-feira, 31 de maio de 2019 II Série-B — Número 49

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Votos (n.os 835 a 838/XIII/4.ª): N.º 835/XIII/4.ª (PAN e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De louvor à atleta de bodyboard Joana Schenker. N.º 836/XIII/4.ª (PAN e subscrito por Deputados do PS) — De louvor à atleta de surf adaptado Marta Paço. N.º 837/XIII/4.ª (CDS-PP e subscrito por Deputados do PS) — De louvor à surfista Marta Paço e outros atletas portugueses que participaram no Eurosurf Adaptive 2019. N.º 838/XIII/4.ª (CDS-PP e subscrito por Deputados do PS) — De louvor ao canoísta Fernando Pimenta pelas vitórias na taça do mundo de velocidade. Interpelação n.º 29/XIII/4.ª (Os Verdes): Sobre «Combate às alterações climáticas: a importância do sector dos transportes». Apreciações parlamentares [n.os 137 a 145/XIII/4.ª]: N.º 137/XIII/4.ª (PCP) — Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, que altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde. N.º 138/XIII/4.ª (BE) — Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, que altera o regime da carreira especial de

enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde. N.º 139/XIII/4.ª (CDS-PP) — Decreto-Lei n.º 60/2019, de 13 de maio, que procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, na sua redação atual, ao abrigo da autorização legislativa concedida ao Governo pelos n.os 5 e 6 do artigo 272.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova a Lei do Orçamento do Estado para 2019, determinando a aplicação da taxa reduzida do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural. N.º 140/XIII/4.ª (BE) — Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio, que estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento. N.º 141/XIII/4.ª (PCP) — Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias. N.º 142/XIII/4.ª (BE) — Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias. N.º 143/XIII/4.ª (CDS-PP) — Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio, que concretiza o quadro de transferência de