60-(68)

II SÉRIE -C —NÚMERO 6

assunto, porque o que se passou em termos de distribuição partidária das verbas ultrapassa tudo quanto poderíamos imaginar.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Muito bem! .O Orador: — Limito-me a pedir aos Srs. Presidentes

que façam anexar estes documentos à acta desta reunião, '

porque não quero confrontar esta assembleia com a vergonha explícita que deles resulta.

A Sr." Deputada Lucília Ferra já não se encontra presente, pelo que me dispenso de responder.

A Sr." Presidente: — Sr. Ministro, se não se importa, o Sr. Deputado Álvaro Amaro pediu a palavra...

O Orador: — Com certeza, Sr.° Presidente.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Álvaro Amaro.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, peço desculpa, mas deixe-me que lhe diga, com toda a frontalidade,...

O Orador: — Quer dizer-me que não tenho o direito de falar disto. Retiro o que disse...

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): — Desculpe, Sr. Ministro, mas vergonha, sob o ponto de vista político é aquilo que o Sr. Ministro acaba de fazer. É que, se o senhor classifica como vergonha aquilo que se passou, então, tem de estar documentado, tem de exibir aqui, hoje e agora, a documentação e não deixar a suspeição.

O Orador: — Sr." Presidente, permite-me que faça aqui um pedido muito empenhado para que sossegue o Sr. Deputado por meia hora? E que, dentro de meia hora, os documentos cá estarão. É o tempo de os mandar buscar.

Vozes do PS: — Logo à tarde! Pausa.

A Sr." Presidente: — Sr. Ministro, entretanto, temos de prosseguir a reunião.

Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos sobre o assunto que está em discussão, os Srs. Deputados José Junqueiro e Álvaro Amaro.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Sr." Presidente, qual é o assunto que está em discussão? É que também estou inscrito.

A Sr.° Presidente: — Sr. Deputado, não percebi que o Sr. Deputado estivesse inscrito para falar sobre esta matéria, mas se se considera inscrito...

Uma voz do PS: — Era difícil!

A Sr* Presidente: — Como deve calcular, não consigo perceber que esteja inscrito para falar sobre esta matéria...

O Sr. Silva Marques (PSD): — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível transcrever as palavras do Orador}.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, assim é difícil conseguirmos chegar...

O Sr. Silva Marques (PSD): — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível transcrever as palavras do

Orador),

A Sr." Presidente: — Mas está inscrito, Sr. Deputado! E, com certeza, na sua vez, dar-lhe-ei a palavra.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.° Presidente, Sr. Ministro, serei muito rápido.

Há dias, na 4." Comissão, fiz o pedido de uma listagem dos contratos-programa celebrados nos últimos anos, mas também pedi uma listagem dos critérios utilizados para celebrar esses mesmos contratos-programa.

Aquilo que peço ao Sr. Ministro é que, para além da listagem dos contratos-programa, faça anexar também o conjunto de regras que, certamente, estarão, ou terão estado, estabelecidas por escrito, e que permitiram viabilizar, hierarquizar e celebrar esses mesmos contratos-programa.

A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado Álvaro Amaro, tem a palavra.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): — Sr." Presidente, não sabendo qual vai ser a sequência dos trabalhos, quero apenas dizer que me é impossível estar presente dentro da meia hora que o Sr. Ministro solicitou.

De qualquer forma, quero pedir ao Sr. Ministro que nos traga ou que nos forneça, quando entender, a lista dos contratos-programa, do URBAN e do PROSIURB, e os critérios. Já agora, como referi há pouco, gostaria que nos trouxesse também os novos critérios, para que os portugueses, e os autarcas em particular, percebam a diferença

entre os novos critérios e os que foram utilizados para o um vírgula tal que o Sr. Ministro classificou como vergonha. E isto até para que nós, amanhã, não tenhamos de classificar ainda pior os 5,4 milhões, de contos.

A Sr.* Presidente: — Sr. Ministro, tinha considerado já respondidas todas as questões que haviam sido suscitadas ou não?

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Sr." Presidente, os Srs. Secretários de Estado das Obras Públicas e da Administração Local e Ordenamento do Território têm complementos a fazer. Para já, quero apenas dizer ao Sr. Deputado Álvaro Amaro que há coisas que não poderei trazer a esta Assembleia.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): — Porquê, Sr. Ministro?

O Orador: — Porque não existem, Sr. Deputado.

0 Sr. Álvaro Amaro (PSD): — Então, por que é que classifica como vergonha?!

0 Orador: — Sr. Deputado, permita-me que o esclareça.

Há coisas que não existem, isto é, conhecemos os critérios do URBAN que constam dos regulamentos, sabemos que as aplicações desses critérios não são conformes com os regulamentos, mas a única coisa que podemos