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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

se assim o entender, fazê-lo e de certeza que não é necessário que alguém no distrito A ou B ou na potencial região A ou B, mesmo que esteja ligado a um clube de futebol, grite bem alto, para que o investimento seja canalizado para essa região.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Muito bem!

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Joel Hasse Ferreira.

Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras iniciais do Orador.)

... com a falta de interesse e de entusiasmo pelas lideranças regionais que o nosso Deputado Duarte Pacheco revela. De facto, com os líderes regionais que ele tem tido, compreende-se que isso possa acontecer.

Por outro lado, há aqui uma questão fundamental que tem estado a ser iludida, que é a de haver um crescimento muito significativo do PIDDAC, e convém que isso fique registado. Mas convém também que fique registada a nossa posição, que foi sublinhada, tanto quanto podia ser, no contexto do debate na generalidade e que o Sr. Ministro ainda há dias desenvolveu, salvo erro, em Coimbra, que tem a ver com o problema do próprio modelo do PIDDAC:

Aliás, a intervenção do Sr. Duarte Pacheco aponta neste sentido: isto é dinheiro oferecido de cima, há um chefe, um cacique nacional, e 100 regionais, que o distribuem e nós, aqui, vamos discutindo e pedindo. A nossa óptica é radicalmente diferente, nós pomos em causa este modelo de planeamento e este sistema.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Posso interrompê-lo?

O Orador: — O Sr. Deputado, se quiser, com a liberalidade que tem havido, intervém depois. Gosto muito de si e da sua terra, mas, já agora, deixe-me falar.

Para nós, o problema é outro: é necessário alterar este modelo, este sistema de planeamento, herdado do marcelismo — refiro-me ao primeiro, ao de Marcelo Caetano — com enxertos do cavaquismo, no-sentido de haver uma participação totalmente diferente das regiões na definição dos processos de investimento.

Não faz qualquer sentido, a não ser por obrigação legal, que estejamos aqui a discutir, com esta magnífica equipa, milhares de projectos distribuídos por todo o País. O que faz sentido é que o Parlamento... Já sei que entusiasmo muito a maioria dos Deputados do PSD, mas continuo fiel ao PS.

Como dizia, não faz sentido que tenhamos aqui alguns milhares de projectos para analisar em todo o detalhe, que temos de, por obrigação legal e preocupação como Deputados da República, corrigir e alterar. São milhares de projectos, Sr. Deputado, se não sabe — sei que a sua formação não é matemática —, conte-os, porque são milhares de projectos. Apesar da degradação do ensino, durante estes 10 anos, o Sr. Deputado saberá certamente contar os projectos.

O problema é o seguinte: em nosso entender, gradualmente, tem de se modificar o sistema de planeamento, e ficamos muito satisfeito com a abertura que o Sr. Ministro tem manifestado nesse sentido. Deveríamos, gradualmente, concentramo-r.os mais nas grandes opções, em lemos estruturantes, nos grandes projectos estruturantes,

e deixar as questões, que também são importantes, do centro de saúde do Lavradio, do fontanário de Fontanelas e da extensão do centro de saúde do Mogadouro para uma instância regional, que interviesse com algum peso sobre isso.

Nessa área, tem-se avançado um pouco, as estruturas das áreas metropolitanas já começam a intervir, embora

tardiamente, pois o Ministro Valente de Oíivekü esque-

ceu-se de mandar isso às próprias estruturas das áreas metropolitanas, tendo, inclusive, a Assembleia Metropolitana de Lisboa, no último ano do governo anterior, aprovado uma moção por unanimidade, o que incluiu o próprio PSD, na qual criticava a actuação do governo. Então, as estruturas começaram a ser consultadas, vão-se pronunciando os conselhos coordenadores das regiões, mas há que evoluir num sentido diferenciado.

Nós, neste tipo de discussão, participamos, não sob protesto mas, sim, porque é importante, sublinhando que gostaríamos de ver esse modelo evoluir e pensamos que a concepção desta maioria, deste Governo e deste Ministro, em boa parte, vai também nesse sentido. Mas enquanto este for o sistema e o modelo que temos, intervimos sobre ele.

Srs. Deputados, ontem já houve um pequeno afloramento e hoje começou a surgir aqui uma nova moda, que é a de alguns Deputados ditarem o comportamento dos membros do Governo neste Parlamento. Achamos muito bem que haja regras, mas tudo o que caiba dentro do Regimento, da lei, dos bons costumes e da Constituição é admissível.

Portanto, quero rejeitar alguns ataques absolutamente impróprios aqui feitos por alguns Deputados, inclusive por um que, quando estava no governo, não tinha este tipo de comportamento em relação à maneira como os membros do Governo se devem comportar. Achamos perfeitamente normal e salutar que se comportem como se têm comportado, com uma abertura e uma transparência muito maior do que a de outros governos anteriores.

Foram aqui levantadas algumas questões importantes e que o Sr. Ministro já começou a referir. Uma delas tem a .ver com os concelhos de Alcochete e do Montijo. Contrariamente ao que ouvi há pouco, o problema não se põe no modo como ele foi enquadrado. E não vou invocar, para falar mais cedo, apanhar mais jornalistas e sair outra vez, que tenho uma comissão qualquer ou um compromisso, pois, inclusive, alterei compromissos que tinha.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Ponha uma questão!

O Orador: — Cale-se, Silva Marques. Se já percebeu alguma coisa, é altura de se ca\ar\

Quando quiser falar, inscreva-se. Se, como arruaceiro, se quer meter com alguém, escolha outro.

O problema de Alcochete e do Montijo, em nosso entender, não se põe essencialmente em termos dos investimentos. Os concelhos de Alcochete e do Montijo disputaram — e bem, do ponto de vista deles — com o Barreiro a prioridade da nova ponte. Foi uma questão muito discutida, como se lembram, mas, agora, a nova ponte vai potenciar o aumento do número de investimentos na zona de Alcochete e do Montijo.

Portanto, o problema não é mais investimento mas, sim, que tipo de investimento, que tipo de ordenamento do território efectivamente existe, que tipo de aspectos negativos podem existir no ordenamento do território, no funcionamento do tecido económico e social de Alcochete e