relacionada com a Região Autónoma da Madeira, e eu pensei que V. Ex.ª estava já a referir-se a essa matéria.
Assim, mesmo que a questão não esteja posta, como fui informado que essa proposta iria para o Plenário por indicação da Mesa, para facilitar os trabalhos e como vamos desistir dela, sugiro que ela seja desde já retirada, na medida que isso evitaria termos de retirá-la quando chegar a Plenário.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, relativamente à primeira parte da intervenção do Sr. Deputado Hugo Velosa, quero dizer que "ainda não chegámos à Madeira".

Risos.

Não é nenhuma citação latina…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Isto é um incentivo para que o Partido Socialista também retire a sua proposta.

O Orador: - Sr. Deputado, sou um dos três subscritores da proposta, mas tanto as personalidades ilustres que a assinam, nomeadamente o ex-ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e o ex-secretário de Estado da Segurança Social e porta-voz do partido, como eu - e eu estou apenas entre os dois, como um modesto Deputado - aceitaremos a decisão que a Comissão venha a tomar, ou seja, que a proposta seja discutida agora ou que siga para discussão em Plenário. Só que em Plenário terá a vantagem de ter o brilho do Deputado Capoulas Santos a defendê-la, enquanto aqui a sua defesa será feita por este modesto Deputado, que os senhores estão fartos de ouvir, pelo menos esta noite.
Obviamente que vamos manter esta proposta, mas, de facto, ela ganharia em brilho com a sua discussão feita pelo Sr. Deputado Capoulas Santos, que é o primeiro subscritor. Quanto ao mérito ou onde deve ser discutida, em termos jurídicos, aqui ou no Plenário, submeto isso ao alto juízo de V. Ex.ª e dos membros desta Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se houver consenso, a proposta 946-C irá para Plenário, pois parece-me mais apropriado que ela seja aí discutida.

Pausa.

Como não há objecções, passamos à votação do artigo 70.º - Fiscalização prévia do Tribunal de Contas, da proposta de lei.
Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é para chamar a atenção para o facto de, num Orçamento anterior, não por culpa do Dr. Luís Marques Guedes, que fez uma alteração, este artigo ter saído gralhado. Portanto, que haja o máximo cuidado na revisão, porque, na sequência desse engano, houve um juiz do Tribunal de Contas que se ia sentindo mal.
Portanto, há que ter cuidado com a publicação desta versão, porque, da outra vez, saiu qualquer coisa como "635 mil vezes". Desta vez não há alteração, mas há que chamar a atenção para o facto de ser muito desagradável gralhar este artigo, pois pode alguém sentir-se mal quando lê uma gralha, quer por subir muito quer por descer muito.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado pela sua indicação, mas o que está aqui é "1000 vezes", o que me parece estar conforme com a proposta do Governo.
Srs. Deputados, vamos votar o artigo 70.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, terminámos a votação da proposta de lei do Orçamento do Estado na Comissão. Falta votar as Grandes Opções do Plano, mas essa é outra proposta de lei.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, mas ainda iremos votar agora as GOP, não?

O Sr. Presidente: - Claro! Mas é outra proposta de lei.

O Orador: - Sr. Presidente, uma vez que chegámos ao final da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2004 queria deixar duas notas, sendo a primeira para registar a forma como os trabalhos decorreram - não fomos este ano até às 6 horas e já não deveremos ir, o que já é um avanço -, e congratularmo-nos pelo facto de termos conseguido fazer aprovar duas propostas originais, sem que coincidissem com qualquer proposta do PSD,…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - O que mostra o nosso grau de abertura!

O Orador: - … relativas ao investimento para a recuperação da repartição de finanças da Horta e à obrigatoriedade de o Governo apresentar um relatório semestral sobre a alienação de património do Estado. Enfim, não se pode já dizer que é um rolo compressor - é quase! -, mas congratulamo-nos com isso.
A segunda nota é para registar, o que talvez seja oportuno fazer agora, uma vez que estamos a caminhar para o fim dos trabalhos, o acompanhamento que foi feito deste debate pelo Sr. Secretário do Orçamento, pelos Srs. Funcionários da Direcção-Geral do Orçamento e de outras direcções-gerais que nos têm acompanhado ao longo das nossas sucessivas maratonas, e pelos funcionários dos serviços.
Finalmente, quero fazer uma pergunta. Amanhã, até às 15 horas, vamos ter de indicar à Mesa da Assembleia as propostas em relação às quais queremos votações separadas. No que se refere aos artigos da proposta de lei, já indicámos à Mesa da Comissão os artigos para Plenário, com o pedido de que os fizessem seguir para a Mesa do Plenário. Mas em relação às propostas que deram entrada hoje - que são muitas - se, porventura, num caso ou noutro, houver necessidade de fazer votações "partidas", elas terão de ser remetidas, salvo o erro, até às 12 horas de amanhã.
A minha questão é a seguinte, Sr. Presidente: deram, agora, entrada cerca de uma centena de propostas. Gostaria de saber se os serviços vão fazer como nos outros anos e até que horas de amanhã de manhã é que é possível ter