2 DE SETEMBRO DE 1988 1019

repreendido algumas vezes em Plenário pelo seu tem insultuoso e não lhe quero admitir o mesmo tipo de coisas, até porque o principal risco desse tipo de intervenções é que as pessoas calam no mesmo tem. Não pretendo fazê-lo, não o farei para sua pedagogia, porque não lhe quero responder no mesmo tem.

Assim, vou terminar a minha intervenção com uma pequena metáfora política que talvez lhe seja útil se for capaz de a compreender: há uma pequena história de Jorge Luís Borges que retrata como é que o filósofo calvinista Melanchthon foi mandado para o inferno. Foi enviado para um inferno muito especial, tendo sido colocado no meio do céu com uma mesa, uma caneta e um papel, e condenado a escrever eternamente as suas catilinárias enquanto os anjos ou os demónios lhe retiravam, progressivamente, a cadeira, a mesa, a caneta e o papel. O Sr. Deputado, pelos vistos, acredita na história e penso que a melhor resposta que lhe posso dar é que, provavelmente, a história lhe está a fazer a mesma coisa que os demónios fizeram a Melanchthon, ou seja, tirar-lhe a cadeira, a mesa, a caneta e o papel e deixá-lo a escrever - neste caso, a falar -, continuamente, com pequeno conteúdo, poucas ideias e pouca substância, mas muito insulto.

Devo dizer-lhe também que não lhe responderei a mais coisas que não digam respeito a matéria de facto, mas quero lavrar o meu protesto contra um estão que acho ser do pior na actividade parlamentar, ou seja, um permanente estão de intervenção - e faço apelo aos Srs. Deputados para que leiam a acta a frio e o que lá está escrito - de insulto contra as pessoas e de permanente processo de intenções que desmerece dos nossos trabalhos e que introduz uma degradação na actividade parlamentar que eu, pelo menos - e por mim falo -, não admito e a que não pretendo responder no mesmo tem.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, como V. Exa. sabe, a questão foi levantada pelo Sr. Deputado Vera Jardim, que hoje não está presente - o que não tem problema nenhum porque ele também levantou a questão na sua ausência -, mas, como compreenderá, gostaria de deixar ressalvada a possibilidade de o Sr. Deputado Vera Jardim, directamente, querer fazer algum comentário àquilo que hoje V. Exa. acabou de dizer.

Quanto à questão de fundo, o que o PS pretendeu sublinhar - e foi certamente aquilo que o Sr. Deputado Pacheco Pereira claramente compreendeu - foi um alerta sobre aquilo que designei por CBMs, Confidence Building Measures, e a interpretação que tínhamos do facto de um membro desta Comissão, com a responsabilidade que tem, emitir uma opinião, da qual sob o ponto de vista político discordamos. Devo dizer que teremos ocasião de discordar de si todas as vezes que, a propósito de cada artigo, a emitir sobre as nossas propostas. Consequentemente, entendemos auspiciosa a sua resposta, no sentido de que poderemos contar com a sua presença para, em cada proposta, sermos postos à prova em face da sua crítica quanto aos resultados perversos das nossas próprias propostas e tentarmos demonstrar que o Sr. Deputado não tem razão.

Quanto ao empenhamento na revisão constitucional, pensamos que, pela nossa parte, esse alerta que lançámos é o testemunho mais claro do empenhamento que temos de que haja revisão constitucional.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que travámos na passada semana foi, quanto a mim, concludente relativamente aos parâmetros que devem reger a intervenção dos deputados com assento nesta Comissão. Face à interpelação do PS, tivemos ocasião, nessa sede, de sublinhar como nos parecia importante que não fossem estabelecidas diminuições de competência, não se entendesse que os membros da Comissão para a Revisão Constitucional estariam impedidos ou inibidos de exprimir livremente os seus pontos de vista, podendo, naturalmente, incorrer nos mecanismos de responsabilização que entre nós existem. Eles podem ser livremente efectivados pelas diversas entidades, nos diversos fóruns e tribunas possíveis, tanto aqui na CERC e na tribuna da Assembleia da República como, naturalmente, nos jornais e nos outros órgãos de comunicação social, na medida em que isso seja possível. Foi essa, precisamente, a posição que sustentámos em tese geral, como regra de conduta aplicável a todos, sem excepção, mesmo ao deputado Pacheco Pereira.

Quanto às suas intervenções públicas, pude pormenorizar aquilo que consta da acta e não me merece qualquer alteração. Tive, aliás, o cuidado de reler o texto e subscrevo-o por inteiro. Aquilo que me pareceu mais chocante no folhetim do deputado Pacheco Pereira foi a postura pessoal que pressupunha e a duplicidade que, da parte do PSD, igualmente pressupõe. O PSD entende inteiramente normal adoptar, em matéria de revisão constitucional, dois tons, dois estilos e duas metodologias, inteiramente diferentes, para atingir o mesmo resultado. De um lado, aquilo que chamei a "técnica do chá e torradas" e, do outro, o cacete. Ora, essa peça n.° 2 do folhetim em causa inscrevia-se, evidentemente, não na primeira vertente mas na segunda. Cacete com ínfima dimensão, com um vigor que é flébil, com acutilância nula, mas também com uma boa carga insultuosa. Foi isso que ressaltei.

E, mais ainda, sublinhei que em termos de discussão e de negociação política - Senhores! -, se aquilo é uma Confidence Building Measures, boa tarde e até logo! Façam muitas daquelas! É o único voto que posso formular. Assim, inquinam completamente o debate e alteram completamente os pressupostos para uma discussão minimamente saudável!

Acentuei, em segundo lugar, que, de todas as pessoas, o dito autor era das que tinham menos legitimidade para se proclamar ignorante do que se passa nesta Comissão, porque é membro de pleno direito da dita cuja. Só que não exerce - o que não é excessivamente censurável, pois pode-se não exercer - qualquer cargo. Só que a responsabilidade que se assume pelo facto de se ter uma qualidade que não se exerce tem de poder ser objecto de crítica. Cada vez que alguém acentue esse ponto, evidentemente que o visado tem direito de resposta, mas não tem grandíssima legitimidade para desatar aos berros, como se lhe tivessem tangido em parte