1020 II SÉRIE - NÚMERO 34-RC

sensível. Verdadeiramente, incorre numa responsabilidade e tem de a assumir. Quem é sócio correspondente deve, em coerência, assumir-se como tal!

É neste sentido que não relevo minimamente as observações do Sr. Deputado Pacheco Pereira em relação a tudo o que diga respeito ao tipo, ao estão e ao conteúdo das intervenções de qualquer dos membros desta Comissão e, designadamente, às minhas. Nessa matéria, cada qual oferece aquilo a que se chama o mérito (e o demérito) dos autos. Consequentemene quanto aos nossos ditos todos poderão observar tudo o que quiserem - as questões de carácter técnico-jurídico-científíco, as questões de estão de intervenção e a pertinência ou a impertinência dos argumentos utilizados.

Sucede apenas que o Sr. Deputado, em primeiro lugar, não se deu ao trabalho de estar aqui. Em segundo lugar, não curou sequer de ler as actas, porque isso exige um esforço, exige ponderação e não se compagina com nenhuma cassette preestabelecida, não se compadece com o espírito de frete, com a preocupação de seguir o último ditame cavaquista. É óbvio que dá trabalho, e implicava que S. Exa. passeasse os pés mentais por coisas elementares, tais como a Constituição processual penal, aspectos do regime dos direitos, liberdades e garantias - trezentos ou quatrocentos aspectos que implicam um mínimo de estudo prévio, de discussão e de ponderação.

É muitíssimo mais fácil agarrar num par de pára-quedas e dizer num jornal coisas brutais e grossas, tais como: "É inconcebível que uma Constituição limite a liberdade do legislador em relação aos despedimentos!" Foi isto que escreveu algures o colunista Pacheco Pereira. É inconcebível, nada! É ignorância propedêutica e absolutamente romboédrica em relação a noções elementares do constitucionalismo, é um fruto seco da perspectiva neoliberal.

É evidente que, nessa óptica uma Constituição nutrida em relação aos direitos dos trabalhadores é um "acirte", um "insulto" e um "horror". É evidente! E é evidente que o Sr. Deputado Pacheco Pereira hoje bebe nessas águas e encara sempre com um certo horror que alguém lhe evoque as outras coisas em que queimou velas, aos altares "marxistas-leninistas-manistas" em que sacrificou (nessa altura insultando tudo e todos, encrespando e chamando toda a espécie de coisas a toda a gente!) Aparentemente, é um penitente desses horrores e por isso é que fala obsessivamente dos tons "insultuosos", "arrogantes" e "insolentes" dos outros: a única arrogância (e a única intolerância) que acha boa é a sua própria.

Nessa matéria, o Sr. Deputado Pacheco Pereira já teve tempo para perceber que aqui, na Assembleia da República, quando é arrogante, pode acontecer que alguém seja mais arrogante do que S. Exa. e que, quando utiliza péssimos argumentos, pode acontecer que seja violentamente zurzido. E mais ainda: pode acontecer que queira crescer para o oponente e que lhe aconteça apenas crescer... para um espirro: foi o que aconteceu há pouco, de forma concludente.

Quanto aos argumentos imitativos de certa polémica "camiliana" do género "S. Exa. (o adversário), se tivesse bom gosto, boa educação e bom senso, faria isto ou aquilo" não colhem e não me impressionam minimamente. Aqui fazemos argumentação política e jurídico-constitucional com a extensão e com a profundidade possíveis, procurando debater, usando argumentos e não aceitando diktats nem postura de gente absentista que se toma por dona do mundo - é coisa que aqui não se aceita!

Sr. Presidente, em relação às questões de estão, estou absolutamente indisponível para qualquer discussão. Creio que isso é insindicável e que um dos aspectos mais ridículos da actual gestão do PSD é procurar transformar a maioria parlamentar não apenas em agente de debate político, mas também numa espécie de "árbitro de elegâncias políticas". Aquilo que por de mais aconteceu nesta legislatura (e que originou, aliás, algumas abjectas campanhas de imprensa, inspiradas por algumas assoas que encobriram sempre o rosto anonimamente) foi a tentativa de degradar o debate político parlamentar em debate de costumes ou debate de maneira. É uma tentativa apócrifa e bastante fruste de desvitalizar o funcionamento do Parlamento.

Seria acima de tudo ridícula (e perigosa) a ideia de um Parlamento "bem comportado", no sentido exacto de que a oposição, além de ter a limitação decorrente do cumprimento do Regimento, ainda tivesse a limitação decorrente da sensibilidade - que, de resto, exige cuidados dermatológicos urgentes - de alguns deputados do PSD que se tomam, já não só por consultores do poder, mas por donos da Assembleia. Nós não aceitamos isso e no primeiro dia em que o Sr. Deputado Pacheco Pereira procurou arvorar-se em Petrónio da Câmara teve, naturalmente, da parte da nossa bancada, a resposta exacta. S. Exa. será Petrónio no PSD, se o conseguir, mas Petrónio universal não é! E não somos minimamente sensíveis às suas regras sobre o tamanho da bainha do vestido parlamentar, sobre se o bivaque castanho é para aqui ou para ali e outras coisas de elegância que S. Exa. conhece e entenda adequadas. Vestirá as fatiotas que lhe apetecerem! Nós, pela nossa parte, não renunciamos às nossas próprias vestes nem temos necessidade de as mudar com a velocidade que S. Exa. habitualmente usa.

Em suma: recusamo-nos a aceitar que se transforme o debate político numa tentativa de arbitrar, já não só os argumentos políticos, mas o estão político de cada um, julgando se A ou B é "malcriado" (denunciando para a acta: "Que horror, está aí um malcriado!") É francamente de Parque Mayer e não da Assembleia da República! E foi por isso que cedo disse que as posturas de nenúfar da Assembleia da República dão dói-dói! É evidente! Dão feridas! Dão horrores! O Sr. Deputado Pacheco Pereira tem esse problema: ou compra já uma bisnaga de Hirudoid ou chega ao fim da legislatura perfeitamente esmoído! Porque se quer impor aos outros que, além de cumprirem a Constituição, a lei e o Regimento, tenham de lhe cumprir o cardápio íntimo, comigo e connosco não poderá contar! Não estamos absolutamente disponíveis para aceitar esse tipo de diktats.

Uma observação apenas em relação à questão das metáforas. Compreendo demasiado bem a história que o Sr. Deputado Pacheco Pereira contou - e acho que Borges é aqui invocado muito mal, tal, aliás, como a maior parte das citações do deputado Pacheco Pereira (creio que o Borges, lá onde está, mereceria, apesar de tudo, bons tratos1 e não maus tratos). Não mereceria, por certo, ser usado como encharcado, como arma de arremesso contra um deputado de um partido da oposição, unicamente porque este incomodou a paz e a