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Segunda feira, 3 de Outubro de 1988 II Série - Número 40-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 38

Reunião do dia 1 de Julho de 1988

SUMÁRIO

Finalizou-se a discussão do 14. ° Relatório da Subcomissão da CERC respeitante aos artigos 123. ° a 149. ° e respectivas propostas de alteração.

Iniciou-se a discussão do artigo 151.° e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso titulo, para além do Presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Carlos Encarnação (PSD), José Magalhães (PCP), António Vitorino (PS), Miguel Calvão Teles (PRD), Almeida Santos (PS), Rui Comes da Silva (PSD) e Sottomayor Cárdia (PS).