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Terça-feira, 4 de Outubro de 1988 II Série - Número 41-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 39

Reunião do dia 5 de Julho de 1988

SUMÁRIO

Finalizou-se a discussão do artigo 151.° e respectivas propostas de alteração.

Procedeu-se à discussão dos artigos 152.°, 154.°, 155.º e 158.° e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), António Vitorino (PS), Carlos Encarnação (PSD), Miguel Galvão Teles (PRD), Almeida Santos (PS), Sottomayor Cárdia (PS), Maria da Assunção Esteves (PSD), Vera Jardim (PS) e Sousa Lara (PSD).